A suspensão do advogado aplicada preventivamente pelo Tribunal de Ética e Disciplina — primeira instância do processo disciplinar — constitui antecipação da pena antes do trânsito em julgado, algo incompatível com a Constituição Federal. Luís Guilherme Vieira diz que suspensão do advogado de… Source: Conjur
Veja maisPor entender que não há dúvidas de que as condutas do presidente Jair Bolsonaro (PL), no sentido de propagação de notícias fraudulentas acerca da vacinação contra o Covid-19 se assemelham ao modus operandi de esquemas de divulgação de notícias falsas em massa nas redes sociais, o ministro Alexand… Source: Conjur
Veja maisO Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios foi considerado o melhor tribunal do Judiciário brasileiro no Prêmio CNJ de Qualidade. A premiação ocorreu nesta sexta-feira (3/12), durante o 15º Encontro Nacional do Poder Judiciário. Divulgação Além de ganhar na categoria ex… Source: Conjur
Veja maisSabe-se que a injeção de novos recursos é fundamental para o efetivo soerguimento empresarial. Existem duas modalidades principais de financiamento para empresas em recuperação judicial, as quais se diferenciam, em especial, pelo momento em que são concedidas. Há aquele previsto no plano de recup… Source: Conjur
Veja maisO benefício fiscal do artigo 11 da Lei 9.779/1999, que concede créditos de IPI na produção de bens industrializados isentos e com alíquota zero, também é aplicável aos casos em que o produto final não é tributado. Decisão permite que indústria de sapatos compense créditos de IPI decorrentes … Source: Conjur
Veja maisO juiz do Trabalho Ronaldo Callado foi eleito e empossado, nesta sexta-feira (3/12), presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região (Amatra1), com 201 votos. O número representa 72% dos associados. Ronaldo Callado comandará a Amatra1 pela segunda vez Reproduçã… Source: Conjur
Veja maisO Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil entrou com arguição de descumprimento de preceito fundamental no Supremo Tribunal Federal, nesta quinta-feira (2/11), contra atos e omissões da gestão das políticas públicas do setor cultural no Brasil, buscando o reconhecimento do estado de coi… Source: Conjur
Veja maisO juiz, ao valorar o dano moral, deve arbitrar uma quantia que, de acordo com o seu prudente arbítrio, seja compatível com a reprovabilidade da conduta ilícita, a intensidade e duração do sofrimento experimentado pela vítima, a capacidade econômica do causador do dano e as condições sociais do of… Source: Conjur
Veja maisO Brasil é extremamente privilegiado e estrategicamente bem posicionado em termos de capacidade competitiva perante players ao redor do mundo por ter um potente agronegócio como fonte de riqueza produtiva. As características naturais e geográficas do nosso país, como dimensões continentais, clima… Source: Conjur
Veja maisA Lei de Execução Penal, ao estabelecer a possibilidade de remição de pena pelo estudo, excluiu do cálculo do benefício o desenvolvimento de tal atividade para além de 4 horas diárias. Depen/PRPara remição de pena, estudo não pode passar de quatro horas diárias O entendimento é da 9ª C… Source: Conjur
Veja mais