Na última terça-feira (30/11), a 2ª Turma do STF decidiu pela manutenção da competência do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro para processar e julgar os possíveis crimes praticados pelo atual senador Flávio Bolsonaro no período em que era deputado estadual do Rio de Janeiro. … Source: Conjur
Veja maisNo início do ano de 2020, a Organização Mundial da Saúde declarou pandemia em razão da disseminação do vírus da Covid-19. A partir de então, além da implementação de estruturas nos sistemas de saúde hospitalar, fez-se necessária a adoção global de medidas de prevenção e controle da doença, de mod… Source: Conjur
Veja maisRecentemente, o Supremo Tribunal Federal iniciou o julgamento que visa a abordar a constitucionalidade dos artigos 223-A e 223-G do Título II-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), incluídos pela reforma trabalhista, que tratam a respeito dos limites de indenização para os casos de danos m… Source: Conjur
Veja maisA 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai analisar, sob o rito dos recursos especiais repetitivos, se é válida a contratação de empréstimo consignado por pessoa analfabeta mediante instrumento particular assinado a rogo na presença de duas testemunhas. Relatoria dos dois recursos repeti… Source: Conjur
Veja maisA não incidência de ICMS sobre programas de computador é o tema do livro “O software como mercadoria e sua distinção da propriedade intelectual: uma revisão dos conceitos de circulação e de mercadoria”, que acaba de ser lançado. Divulgação Escrita pelo professor e advogado tributarista … Source: Conjur
Veja maisO sistema judiciário brasileiro, como se sabe, infelizmente é extremamente moroso e sobrecarregado. Os processos tramitam por longos anos, a pauta de audiências nas varas é lotada e a tão esperada sentença demora bastante tempo para ser proferida pelo juízo competente. De acordo com o relatór… Source: Conjur
Veja maisLevantamento feito pelo Conselho Nacional de Justiça mostra avaliação positiva dos conteúdos de jurisprudência oferecidos por tribunais e sites privados. Por outro lado, aponta a necessidade de investimentos para divulgação mais ampla desse tipo de conteúdo. Gil Ferreira/CNJ Divulgada n… Source: Conjur
Veja maisO Prêmio Innovare apresentará nesta terça-feira (7/12) os ganhadores e homenageados de sua 18ª edição. A cerimônia, que acontece no Salão Branco do Supremo Tribunal Federal, começa a partir das 11h e será transmitida ao vivo pelo canal do Innovare no Youtube. Instituto InnovareCerimônia de p… Source: Conjur
Veja maisSegundo o artigo 37, inciso XIII, da Constituição, é “vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público”. Voto de Ricardo Lewandowski foi seguido por mais sete ministros Nelson Jr./STF A partir dessa pre… Source: Conjur
Veja mais1) Introdução O artigo analisa as contribuições parafiscais amparadas na Constituição da República de 1988, que são moldadas nos artigos 149 e 240. O estudo se fundamenta na crescente divergência jurídica que se tem levantado acerca da matéria, principalmente após o julgamento do REsp 1.570.980/… Source: Conjur
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