Promotores e procuradores de Justiça de São Paulo escolheram neste sábado (4/12) seis novos integrantes que comporão o Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) no biênio 2022-2023. O pleito, iniciado às 9h e encerrado às 17h, foi feito por voto a distância. MP-SP/Divulgação Foram … Source: Conjur
Veja maisAs instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias. Banco não conseguiu comprovar que consumidor contraiu empréstimo Reprodução Com base nesse entendimento, … Source: Conjur
Veja maisAs astreintes — devidas desde o dia em que configurado o descumprimento da ordem judicial — podem ser objeto de execução provisória antes da confirmação da tutela provisória por sentença de mérito, conforme prevê o artigo 357, parágrafo 3º do Código de Processo Civil de 2015. Astreintes pass… Source: Conjur
Veja maisA demora na análise de requerimentos de benefícios previdenciários pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que já acumula mais de 12 mil solicitações em atraso somente em Goiás, é preocupante. Diversos segurados, diante desse atraso, e sem previsão de terem seus benefícios analisados,… Source: Conjur
Veja maisO Conselho Nacional de Justiça lançou pesquisa no começo do mês de dezembro para avaliar o impacto da epidemia da Covid-19 na saúde mental de magistrados e servidores. O levantamento pretende identificar possíveis fatores de risco em meio ao atual contexto, incluindo reação às situações de isolam… Source: Conjur
Veja maisA obrigação do genitor de fornecer educação ao filho menor já se encontra sanada com a prestação de pensão alimentícia mensal. 123RF Com base nesse entendimento, o juiz Eugênio Giongo, da 3ª Vara Cível de Toledo (PR), acolheu pedido para que o pai de uma criança fosse excluído do passo … Source: Conjur
Veja maisOs candidatos apoiados pela Ordem dos Advogados Conservadores do Brasil (OACB) perderam as eleições para o comando de seccionais da OAB em pelo menos oito estados. Somente na Paraíba o candidato conservador conseguiu se eleger. O levantamento foi feito pelo jornal O Globo. OAB-SPNa OAB-SP, c… Source: Conjur
Veja maisNão é novidade que a adoção de stock options como modelo de incentivo de longo prazo aos colaboradores tem sido cada vez mais utilizada no meio corporativo. Trata-se da outorga pela sociedade (nesse caso, a empresa empregadora) ao seu colaborador do direito de aquisição de ações daquela sociedade… Source: Conjur
Veja maisSe a nova Lei de Improbidade Administrativa exige o dolo além da mera aquisição de bens de forma incompatível com o salário do agente — e o Ministério Público não aponta a presença desse elemento —, não há como dar prosseguimento à ação. ReproduçãoJuíza extingue ação de improbidade após MP n… Source: Conjur
Veja maisNão constitui fato gerador do ICMS o simples deslocamento de mercadoria de um para outro estabelecimento do mesmo contribuinte. Com esse entendimento, o juiz Felipe Damous, da 1ª Vara de Buriticupu (MA), declarou a inexistência de relação jurídico-tributária entre uma empresa e o estado do Mar… Source: Conjur
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