Os advogados do ex-presidente Lula (PT) acionaram o Tribunal de Justiça de São Paulo para tentar reaver R$ 815 mil relativos a cotas da compra do apartamento do edifício Solares, no Guarujá (SP), que ficou nacionalmente conhecido no “caso tríplex”. Defesa do ex-presidente tenta reaver dinhei… Source: Conjur
Veja maisPelo risco ao andamento de obras e à prestação de serviços públicos, a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, autorizou nesta segunda-feira (6/12) a continuidade da execução das chamadas emendas do relator no Congresso Nacional. Rosa Weber entendeu que suspensão de verbas poderia … Source: Conjur
Veja maisOs honorários de sucumbência são devidos aos advogados empregados, e não à empresa empregadora. Com esse entendimento, a 14ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte condenou a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ao pagamento dos honorários sucumbenciais, provenientes de ações e valores arbitra… Source: Conjur
Veja maisAs menores divergências entre conceitos jurídicos, assim como o mais leve conflito de entendimentos sobre determinada matéria, sempre movimentaram as engrenagens do sistema judiciário. Da última década para cá, por exemplo, associações e fundações — beneficentes e filantrópicas — têm enfrentado u… Source: Conjur
Veja maisO ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, determinou o arquivamento de dois inquéritos policiais que apuram suposta prática do crime de falsidade ideológica eleitoral pelo empresário Benjamin Steinbruch, presidente da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN). A decisão foi proferid… Source: Conjur
Veja maisO Procon-SP multou o Facebook do Brasil por má prestação de serviço em razão da falha que deixou os aplicativos da empresa fora do ar por cerca de 6 horas. Reprodução Ocorrido em 4 de outubro deste ano, o problema afetou mais de 91 mil consumidores brasileiros da rede social, mais de 90… Source: Conjur
Veja maisA diretoria do novo Instituto Brasileiro de Estudo em Proteção de Dados (Ibradados) será empossada nesta terça-feira (7/12), na sede da seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil. A advogada Ana Tereza Basilio será a presidente da entidade, em um mandato de cinco anos. O Ibra… Source: Conjur
Veja maisNão é razoável e proporcional proibir a produção de etanol e a operação de planta industrial sob o fundamento de a empresa não estar quite com as obrigações tributárias perante os entes federativos, visto que a administração pública tem outros meios necessários para efetivar essa cobrança. U… Source: Conjur
Veja maisO Poder Legislativo dispõe da oportunidade de emendar projeto de iniciativa privativa do chefe do Poder Executivo. Todavia, esse poder não é ilimitado, não se estendendo às emendas que não guardam estreita pertinência com o objeto do projeto encaminhado do Executivo para o Legislativo. Repro… Source: Conjur
Veja maisUm grupo de seis professores de Direito e a Civil Rights Corps (CDC) moveram uma ação no Tribunal Federal do Distrito Sul de Nova York para obrigar os comitês de disciplina da Cidade de Nova York e do estado de Nova York a divulgar os casos de má conduta de promotores e procuradores, hoje protegi……
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