A retomada da discussão, pelo Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF), da modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade de lei estadual que impõe alíquota de ICMS para os serviços de energia elétrica e telecomunicações mostra que, por enquanto, a tendência da Corte é jog… Source: Conjur
Veja maisA defesa criminal possui dúplice viés, o do Tribunal do Júri e o do procedimento comum, pois as características constitucionais atribuídas a cada procedimento marcam os seus limites em um Estado democrático e republicano. No Tribunal do Júri a Constituição Federal optou pela proclamação de res… Source: Conjur
Veja maisUm acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo trouxe à tona uma discussão em torno de indenizações pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que vem sendo analisada por especialistas no tema. No caso, um consumidor recorreu contra uma empresa fornecedora de serviços públicos por violação de da… Source: Conjur
Veja maisA Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 4ª Região confirmou a suspensão de decisão da 6ª Vara Federal de Florianópolis que se opunha ao despacho 4.410/2020 do Ministério do Meio Ambiente. Esse despacho submeteu a Lei da Mata Atlântica ao Código Florestal, o qual estabelece o regime de us… Source: Conjur
Veja mais*Reportagem publicada no Anuário da Justiça Rio de Janeiro 2021. A publicação está disponível gratuitamente na versão online e à venda na Livraria ConJur, em sua versão impressa. As crises política e financeira do Rio de Janeiro fazem com que o combate à corrupção seja um tema permanente na Pr… Source: Conjur
Veja maisO alagoano Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda foi o maior jurista brasileiro de todos os tempos, mas a cada dia que passa fica menos provável encontrar advogados que saibam disso. O motivo: a gigantesca obra deixada pelo mestre tem sido muito pouco estudada, para desgosto de um outro filho il… Source: Conjur
Veja maisÉ inegável que o Direito, enquanto ramo do conhecimento, caracteriza-se por sua riqueza e diversidade. Para além da pluralidade de áreas de atuação (Administrativo, Penal, Tributário etc.), nos cursos de graduação os estudantes são colocados em contato com ciências coirmãs, como a Filosofia, a Ec… Source: Conjur
Veja maisO estado de exceção revelou-se em toda sua expressão na Alemanha nazista (1933-1945). É um paradigma de governo, regra, modelo, questão de fato, mais do que problema jurídico. É o resultado de patamar indeterminado entre livre-escolha e autoritarismo. A exceção tornou-se regra, o transitório torn… Source: Conjur
Veja maisFala-se muito em ativismo judicial, no entanto o tema, é fluído e pouco palpável, o que acaba confundindo mais do que esclarecendo. Para a maioria, contudo, ativismo seria algo ligado ao juiz tornar-se mais atuante, protagonista, alguém que toma iniciativas e não se contenta em ser mero expectado… Source: Conjur
Veja maisA teor do que dispõe o artigo 16, §3º, da Lei nº 6.830/80 (lei de execuções fiscais — LEF), o executado deverá se utilizar dos embargos do devedor com a exclusiva finalidade de se opor ao débito fiscal exequendo, estando-lhe vedada a possibilidade de promover, pela via dos embargos, a compensação… Source: Conjur
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