Representantes dos Tribunais de Justiça do Rio Grande do Norte e do Maranhão reafirmaram a parceria com o Conselho Nacional de Justiça para implementar as iniciativas do Programa Justiça 4.0 durante reunião que discutiu as ações do programa. ReproduçãoTJ-RN e TJ-MA reforçam compromisso com C… Source: Conjur
Veja maisUm cliente não pode ser responsabilizado por pagar uma dívida que ele não fez. A partir desse entendimento, a 1° Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) condenou o Bradesco a indenizar uma cliente que teve seu nome negativado por uma dívida que não tinha feito. O Banco negati… Source: Conjur
Veja maisNo último dia 6, publicamos nesta Conjur um artigo contendo nossas reflexões sobre a legitimidade ad causam no Direito brasileiro [1], com base no repertório doutrinário atual. De todo o retorno que tivemos, de vários colegas estudiosos [2], percebemos que alguns pontos podem ser acrescentados às… Source: Conjur
Veja maisUma ação por tudo inusitada teve um desfecho favorável a uma moradora de Americana (SP), que se apresenta como “pessoa comprometida com as causas de proteção de animais domésticos e silvestres”. Um juiz da 3ª Vara Cível da Comarca da cidade, em decisão proferida no último dia 30 de novembro, c… Source: Conjur
Veja maisA ausência de reparo, no prazo legal, de um produto defeituoso não essencial, por si só, não gera dano moral passível de indenização. Assim entendeu a 3° Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba ao indeferir um pedido de indenização de um consumidor que alega ter sofrido constrangimento em … Source: Conjur
Veja maisA 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça reformou acórdão da 1ª Turma e, por unanimidade, negou provimento ao recurso especial no qual o município de Três Barras (PR) buscava o reconhecimento do direito a recálculo do coeficiente de sua cota no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), em raz… Source: Conjur
Veja maisNorma estadual ou municipal não pode conferir a parlamentar, individualmente, o poder de requisitar informações ao poder Executivo, sem prejuízo de o fazer na condição de cidadão, nos termos constitucionais e legais aplicáveis à matéria. Este foi o entendimento firmado por maioria do Supremo Trib… Source: Conjur
Veja maisTomou notoriedade entre os processualistas a nova expressão “processo estrutural”, utilizada para sistematizar uma nova compreensão acerca do processo civil, em especial na dimensão da tutela dos interesses coletivos, em sentido amplo. A ideia de processo estrutural parte do pressuposto da exi… Source: Conjur
Veja maisO ano de 2021 que se encerra foi, indubitavelmente, o ano do julgamento de grandes teses em matéria tributária pelo STF em sede de repercussão geral. Entre elas, a nominada “tese do século”, cuja posição do STF, favorável em 2014, foi ratificada neste ano no julgamento dos embargos declaratórios,… Source: Conjur
Veja maisPara otimizar e deixar ainda mais claras as normas para movimentação de pessoas presas, especialmente quanto às atribuições e ao ônus do trânsito de custodiados sob a responsabilidade do Estado, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) alterou resolução que trata sobre a transferência e recambiamento… Source: Conjur
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