Ainda que possível a modulação dos efeitos pelo STF, o resultado do julgamento da ADC nº 49 impactará severamente a rotina tributária das empresas, pois existem desdobramentos das operações de remessas interestaduais entre estabelecimentos de mesma titularidade não analisados e que, igualmente, … Source: Conjur
Veja maisA 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ), por unanimidade, determinou nesta segunda-feira (13/12) a substituição da prisão preventiva do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral por domiciliar. TRF-2 revoga uma das cinco prisões preventivas de Sérgio Cabra… Source: Conjur
Veja maisO procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal por meio do qual defende o não conhecimento de arguição de descumprimento de preceito fundamental ajuizada pelo partido Rede Responsabilidade contra o presidente Jair Bolsonaro (PL). Aras apontou que pa… Source: Conjur
Veja maisAdvocacia predatória é atividade criminosa O termo “advocacia predatória” está na moda. Mas, afinal, o que é a “advocacia predatória”? Se formos considerar os exemplos dados nos artigos publicados na mídia e em blogs especializados de Direito, a “advocacia predatória” é, na verdade, ativid… Source: Conjur
Veja maisA liberdade de expressão cede frente ao imperativo de proteção dos direitos da personalidade. Com base nesse entendimento, a 7ª Turma Cível do Colégio Recursal Central de São Paulo condenou o ex-deputado Jean Wyllys a indenizar, em R$ 5 mil, o empresário bolsonarista Otávio Fakhoury, vice-preside… Source: Conjur
Veja maisO Superior Tribunal Eleitoral deu provimento a recurso do Ministério Público Eleitoral de Goiás e condenou o senador Jorge Kajuru e seu suplente, Milton José das Merces, a pagar multa de R$ 31.923 por abuso de poder econômico. Quando era vereador, Kajuru utilizou estrutura da Câmara dos Ver… Source: Conjur
Veja maisPor força do princípio da autonomia privada, permite-se que, nos contratos em geral, as partes possam ajustar cláusula penal considerada pacto acessório, pelo qual se determina previamente multa a título de fixação prévia de perdas e danos, ora em razão de inadimplemento contratual absoluto (mult… Source: Conjur
Veja maisO Supremo Tribunal Federal divulgou nesta segunda-feira (13/12) as regras a serem seguidas na posse do novo ministro da Corte, o ex-ministro da Justiça e ex-advogado-geral da União André Mendonça. A cerimônia será na quinta-feira (16/12), a partir das 16 horas, e deve durar cerca de 15 minutos. S… Source: Conjur
Veja maisSó recentemente a comunidade jurídica brasileira tem tomado conhecimento do passado “marrom” (1) de ilustres juristas alemães, como Franz Wieacker e Karl Larenz (2). Estes, como membros da assim chamada Escola de Kiel (Kieler Rechtsschule), muito contribuíram para a incorporação de elementos da i… Source: Conjur
Veja maisTradicionalmente, as empresas brasileiras organizam as suas atividades entre os departamentos administrativo, financeiro, recursos humanos, comercial e operacional. A depender da natureza da atividade e do setor de atividade, também é recorrente encontrarmos departamentos jurídico e de tecnologia… Source: Conjur
Veja mais