Apontando omissões na decisão que obrigou o Brasil a exigir comprovante de vacinação para entrada no país, a Advocacia-Geral da União pediu que brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil sejam dispensados de apresentar o documento se cumprirem um período de quarentena, que pode ser de 5 ou 1… Source: Conjur
Veja maisEntre as dezenas de livros escritos por Pontes de Miranda, obras que alcançaram todas as áreas possíveis do Direito (e também a Sociologia e a ficção), um se destaca de maneira majestosa. A bem da verdade, chamar o “Tratado de Direito Privado” de livro é muito pouco para o trabalho mais marcante … Source: Conjur
Veja maisEm recurso apresentado nesta segunda-feira (13/12), o procurador-geral da República, Augusto Aras, requereu a reconsideração de decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, para que seja instaurado inquérito contra o presidente da República, Jair Bolsonaro (PL/RJ). O p… Source: Conjur
Veja maisEm 15 de dezembro de 2016, foi promulgada a Emenda 95, que instituiu o Novo Regime Fiscal, com vigência por 20 exercícios financeiros. O teto de despesas primárias foi concebido para vigorar até 2036, com revisão inicialmente estimada para ocorrer apenas em 2026, conforme o artigo 108 do Ato das … Source: Conjur
Veja maisEm julho de 1988, quando José Sarney desembarcou com sua comitiva no aeroporto de Shoudu, em Pequim, para se encontrar com o líder Deng Xiaoping, o modelo da plataforma de exportações já soprava em direção oposta aos ventos da Revolução Cultural há quase dez anos na Cidade Proibida com a criação,… Source: Conjur
Veja maisÉ de conhecimento público o recente ajuizamento, por parte do procurador-geral da República (PGR), de 22 ações no Supremo Tribunal Federal contra leis da União e dos estados-membros questionando a validade constitucional do poder de requisição da Defensoria Pública. De acordo com o PGR, as lei… Source: Conjur
Veja maisO plenário do Senado decide nesta terça-feira (14/12) quem será o próximo ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), na vaga aberta com a saída de Raimundo Carneiro, que foi escolhido para comandar a Embaixada do Brasil em Lisboa. Plenário do Senado Federal Fabio Rodrigues Pozzebom/Agê… Source: Conjur
Veja maisÉ inviável uma norma local dispor sobre crimes de responsabilidade, pois já estão previstos em legislação federal. Prefeitura de Mogi das CruzesMunicípio de Mogi das Cruzes (SP) Assim entendeu o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo ao declarar a inconstitucionalidade de u… Source: Conjur
Veja maisÉ preciso ter em mente que, via de regra, a pretensão de obter ressarcimento em face de lesões ao erário público submete-se aos efeitos da prescrição. É o que se extrai do Tema de Repercussão Geral nº 666 do STF, que estabelece que é “prescritível a ação de reparação de danos à Fazenda Pública de……
Veja maisA disciplina da proteção de dados tem como fundamento, entre outros, a autodeterminação informativa. A ideia de autodeterminação informativa está intimamente ligada aos direitos fundamentais de liberdade e privacidade e propõe a ideia de que a pessoa natural tenha o direito de exercer o controle … Source: Conjur
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