O Supremo Tribunal Federal adiou para o próximo ano o julgamento de um recurso sobre as operações policiais no Rio de Janeiro durante a crise sanitária de Covid-19. Na sessão desta quarta-feira (15/12), apenas o ministro Edson Fachin reafirmou seu voto a favor de diminuir a letalidade das operaçõ… Source: Conjur
Veja maisVeículos de comunicação têm noticiado a suposta correlação entre as variações de emissão de moeda e o surgimento do Pix, ferramenta amplamente adotada por parte significativa da população brasileira e que facilitou a realização de pagamentos para parcela da população. Essas notícias têm estabelec… Source: Conjur
Veja maisA decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, de autorizar a prisão imediata dos quatro condenados no caso da boate Kiss é ilegal e inconstitucional. Isso porque a suspensão de liminar não pode ser usada para reverter Habeas Corpus e porque violou a presunção de inocência. É o qu… Source: Conjur
Veja maisO Decreto 10.887, de 6 de dezembro corrente, alterou o Decreto 2.181/1997, que regulamenta, no âmbito administrativo, o Código de Defesa do Consumidor. O decreto ora alterado já foi alvo de muitas críticas, mas a alteração agora produzida não tem o mérito do aperfeiçoamento esperado; ao contrário… Source: Conjur
Veja maisEsq. p/ dir.: Pierpaolo Bottini, Sérgio Renault, Maria Tereza Sadek, Iberê de Castro Dias, Raquel Khichfy, Pedro Freitas, Márcio Chaer e Igor Tamasauskas A Editora Globo lançou nesta terça-feira (14/12), na Livraria da Vila, em São Paulo, o livro “O Judiciário do Nosso Tempo”, com textos d… Source: Conjur
Veja maisNos últimos anos, o Judiciário tem sido provocado a resolver diversas controvérsias relativas à atuação dos fundos de investimento em direitos creditórios. Os FIDCs têm um papel primordial como veículo de captação de recursos no mercado de capitais, antecipando, a terceiros, recebíveis decorrente… Source: Conjur
Veja maisO Supremo Tribunal Federal formou maioria na tarde desta quarta-feira (15/12), no Plenário Virtual da Corte, para decidir que será obrigatória a apresentação de comprovante de vacina, além do teste para detecção de Covid-19, para o viajante que chegar ao Brasil. Ministro Luís Barroso, relato… Source: Conjur
Veja maisO Plenário do Conselho Nacional de Justiça autorizou nesta terça-feira (14/12) a abertura de processo administrativo disciplinar e o afastamento de um juiz da 4ª Vara do Pará, unidade do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. A decisão, unânime, foi tomada durante a 61ª Sessão Extraordinária. … Source: Conjur
Veja maisA fixação de honorários por apreciação equitativa não é permitida quando os valores da condenação, da causa ou o proveito econômico da demanda forem elevados. É obrigatória, nesses casos, a observância dos percentuais previstos nos parágrafos 2º e 3º do artigo 85 o Código de Processo Civil, a dep… Source: Conjur
Veja maisO Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro foi o vencedor do Prêmio CNJ Viviane Vieira do Amaral, pelo desenvolvimento do aplicativo “Maria da Penha Virtual”. O segundo e terceiro lugares ficaram, respectivamente, com o projeto “Mulher Superando o Medo”, do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, e o… Source: Conjur
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