Foi noticiado nos últimos dias que o STF julgou inconstitucional a concessão de desconto geral em mensalidades de universidades privadas na pandemia. Analisando a base de argumento do voto vencedor, nossa expectativa é que esses mesmos pilares sustentem a reversão de mais decisões que determinava… Source: Conjur
Veja maisO recesso forense no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) começa na próxima segunda-feira (20/12) e vai até 31 de janeiro, de acordo com a Portaria 319/2021. Nesse período, ficam suspensos os prazos de processos em tramitação no órgão. Recesso forense do CNJ vai do dia 20/12 a 31/1 Romulo Ser… Source: Conjur
Veja maisÉ livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença. Com fundamento no artigo 5º da Constituição, o juiz Luiz Gustavo Esteves, da 11ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo, negou pedido da Associação Centro Dom Bos… Source: Conjur
Veja maisO juiz Hélio Silvio Ourém Campos, da Justiça Federal em Pernambuco, suspendeu, em decisão liminar na noite desta quarta-feira (15/12), o resultado das eleições da seccional local da Ordem dos Advogados do Brasil, que elegeu o candidato da situação, Fernando Ribeiro, como novo presidente. Segundo … Source: Conjur
Veja maisO escritório Canedo e Costa Sociedade de Advogados se fundiu com os profissionais comandados por Roberto de Souza Ferreira Greco e Graziele Pereira e agora se chama Greco, Canedo e Costa Sociedade de Advogados. Canedo e Costa Sociedade de Advogados passa por fusão, muda de nome e tem nova se… Source: Conjur
Veja maisTributos como Programa de Integração Social (PIS), Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) são de competência da União. Pelo ordenamento jurídico, eles são classificados como espécie de tributos na modalidade… Source: Conjur
Veja maisO Poder Judiciário brasileiro mapeou os 312 grupos reflexivos e de responsabilização para homens autores de violência contra mulheres em atuação no país e elaborou um levantamento contendo análises e recomendações para que essas práticas possam ser compartilhadas com a sociedade civil e outras in… Source: Conjur
Veja maisPara as eleições de 2022, na composição do nome de candidata ou candidato que promova coletivamente sua candidatura, será possível incluir o nome do grupo ou coletivo a que se vincula. Candidatura segue individual, mas nome do coletivo poderá aparecer na urna eletrônica Fernando Frazão/Agên… Source: Conjur
Veja maisOs 78 incisos do artigo 5º da Constituição Federal vigente buscam materializar a igualdade perante a lei e a inviolabilidade de direitos fundamentais inscritos em seu caput. Dois desses incisos — XXXV e LXXIV — importam no momento. Aquele consagra o acesso à jurisdição (“a lei não excluirá da apr… Source: Conjur
Veja maisAs infrações de menor potencial ofensivo, assim consideradas as contravenções e delitos apenados até dois anos, são apuradas por meio do denominado “termo circunstanciado”, conhecido pela sigla TC e previsto no artigo 69 da Lei 9.099/95: “A autoridade policial que tomar conhecimento da ocorrên… Source: Conjur
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