Sem obter maioria absoluta para decidir sobre a existência ou não de repercussão geral, o julgamento do Plenário do Supremo Tribunal Federal sobre a possibilidade de uso do método da equidade para fixação de honorários de sucumbência em demandas de alto valor foi suspenso nesta terça-feira (13/6)… Source: Conjur
Veja maisO tema da ADC 49 continua a assombrar as empresas e os estados, por conta de uma imensa gama de inseguranças jurídicas que abalaram a estrutura conceitual do ICMS. Mesmo após o julgamento dos embargos de declaração pelo Supremo Tribunal Federal, e com a tramitação do PLS nº 332/18 do Senado, há p… Source: Conjur
Veja maisA deliberação do Plenário do Supremo Tribunal Federal quanto à licitude dos meios para a obtenção de elementos de prova exige a valoração adequada e aprofundada de todo o seu conjunto. Liminar foi concedida em 2019 pelo ministro Luiz FuxCarlos Moura / SCO STF Assim, o colegiado confirmo… Source: Conjur
Veja maisA responsabilização dos autores de graves violações de direitos humanos — em especial, daquelas ocorridas durante a ditadura militar brasileira — está em sintonia com o ordenamento jurídico brasileiro e internacional. Ex-delegado foi acusado de ocultar os corpos de 12 pessoas durante a dita… Source: Conjur
Veja maisPara aumentar eficiência e evitar decisões injustas, a legislação relacionada à prática de lavagem de dinheiro precisa ser posta em debate novamente. É o que pensa Alamiro Velludo, advogado criminalista e professor de Direito Penal, Medicina Forense e Criminologia da Faculdade de Direito da Unive… Source: Conjur
Veja maisA prestação de assistência jurídica voluntária por estagiários, desde que inscritos na OAB, deve ser considerada como título no concurso público de provas e títulos para a outorga de delegações de notas e de registro. Esse tipo de assistência consiste na prestação de serviços jurídicos, tanto … Source: Conjur
Veja maisNo julgamento de Habeas Corpus, o Supremo Tribunal Federal não pode reexaminar provas que fundamentaram sentença. Com esse entendimento, a 2ª Turma do STF, por quatro votos a um, ao manteve a condenação de um homem e uma mulher por tráfico de drogas. Réus recorreram ao TJ-PR e ao STJ antes d… Source: Conjur
Veja maisSustentabilidade e desenvolvimento sustentável não são assuntos novos, tampouco surgiram com a Publicação do Pacto Global que lançou o termo ESG (Environmental, Social and Governance), em 1972. A Declaração da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente (ONU) proclamou que “a proteção… Source: Conjur
Veja maisOperadora de plano de saúde não tem o direito de recusar a inclusão do menor recém-nascido e neto do titular como dependente no contrato vigente. Ao disciplinar o tema, a Lei de Planos de Saúde (Lei 9.656/1998) não prevê essa possibilidade. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribuna… Source: Conjur
Veja maisO senador Davi Alcolumbre (União-AP), presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, informou nesta segunda-feira (12/6) que a sabatina do advogado Cristiano Zanin Martins, indicado para o Supremo Tribunal Federal, foi marcada para o próximo dia 21. Zanin foi in… Source: Conjur
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