A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça iniciou na terça-feira (14/12) o julgamento dos embargos de declaração apresentados pela Oi S/A (em recuperação judicial) no Recurso Especial 1.851.692. Em maio, ao julgar o recurso especial, o colegiado entendeu que o titular de crédito que for volun… Source: Conjur
Veja maisA 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul confirmou a decisão monocrática que havia proibido a prisão imediata dos réus do caso boate Kiss, condenados em primeira instância. Mas os alvarás de soltura não foram expedidos, em virtude de uma decisão do ministro Luiz Fux, do Su… Source: Conjur
Veja maisA incidência da prescrição relacionada à atuação dos Tribunais de Contas tem merecido atenção no âmbito do Supremo Tribunal Federal nos últimos anos, com destaque para as discussões havidas nos julgamentos dos Temas 445 [1], 666 [2], 897 [3] e 899 [4] de repercussão geral. O assunto foi novame… Source: Conjur
Veja maisO Código de Processo Penal foi recentemente alterado pela Lei 13.964/19. Dentre as alterações, está a previsão de que, em se tratando do procedimento do Tribunal do Júri, em ocorrendo condenação a uma pena igual ou superior a 15 anos de reclusão, então um dos efeitos da sentença condenatória é … Source: Conjur
Veja maisNo primeiro semestre de 2022, no dia 23 de junho, o Supremo Tribunal Federal (STF) voltará a julgar o marco temporal para terras indígenas. Este foi um dos casos mais importantes discutidos durante o ano que se encerra, mas sobre o qual não houve decisão. O julgamento está empatado em um voto e o… Source:…
Veja maisO ministro Rircardo Lewandowski atendeu a um pedido do PT e determinou nesta sexta-feira (17/12) que o governo federal apresente, no prazo máximo de 48 horas, um plano para assegurar a vacinação contra a Covid de crianças de 5 a 11 anos. Tania Rego/Agência Brasil O partido afirma que, e… Source: Conjur
Veja maisPara que seja caracterizado jogo de azar, o ganho e a perda devem depender exclusivamente ou principalmente de sorte, não sendo necessário o fator habilidade. Perícia concluiu que obtenção do brinde depende da habilidade do usuário Reprodução/Flickr Com base nesse entendimento, o juiz … Source: Conjur
Veja maisO Supremo Tribunal Federal (STF) está encerrando o ano sem decidir sobre uma questão que interessa de perto aos contribuintes. O ministro Gilmar Mendes apresentou um pedido de destaque e retirou do Plenário Virtual da corte o julgamento sobre a modulação do fim da cobrança do ICMS (Imposto Sobre … Source: Conjur
Veja maisOs ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes foram eleitos nesta sexta-feira (17/12), na sessão de encerramento do Ano Judiciário, presidente e vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O ministro Edson Fachin, presidente eleito do Tribunal Superior Eleitoral Nelson Jr./STF … Source: Conjur
Veja maisA CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (16/12), em caráter conclusivo, o Projeto de Lei nº 2365/2019, que veda a redução equitativa de honorários sucumbenciais quando a causa possuir valor líquido ou liquidável. O texto agora segue para o Sen… Source: Conjur
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