A Justiça Federal de São Paulo não terá mais varas especializadas em lavagem de dinheiro a partir de 2022. Hoje, três varas têm competência exclusiva para julgar esse tipo de delito, das dez varas criminais federais em São Paulo. A partir de janeiro, nove das dez varas terão competência para julg… Source: Conjur
Veja maisO Conselho Nacional de Justiça concluiu o primeiro ciclo de missões de lançamento da Ação Nacional de Identificação e Documentação Civil de Pessoas Presas. O objetivo é criar fluxos permanentes com instituições locais e nacionais para a emissão de até 12 tipos de documentos a pessoas privadas de … Source: Conjur
Veja maisAs recentes mudanças no cálculo do ICMS no estado de São Paulo devem parar no Supremo Tribunal Federal (STF). Essa é a previsão de advogados ouvidos pela ConJur como análise da Lei Estadual nº 17.470, publicada no último dia 14 de dezembro, que altera a base de cálculo do Diferencial de Alíquotas… Source: Conjur
Veja maisA igualdade de gênero e de raça não está presente nos quadros do Poder Judiciário, a despeito de mulheres corresponderem a 51,8% da população brasileira e pessoas pretas e pardas, a 56,2%, segundo o IBGE. É o que demonstram recentes publicações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), como a pesqu… Source: Conjur
Veja maisA 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai estabelecer, no rito dos recursos repetitivos, “se cabe à seguradora e/ou ao estipulante o dever de prestar informação prévia ao proponente (segurado) a respeito das cláusulas limitativas e restritivas dos contratos de seguro de vida em grupo”. O est… Source: Conjur
Veja mais“Sempre que se procede contra o habeas corpus está-se a cortar algo que proveio da espiritualidade humana e tal atitude basta para se caracterizar o regime em que se está” [1] . Essa passagem é de uma das mais célebres obras já escritas sobre Habeas Corpus, História e Prática do Habeas Corpus, de… Source: Conjur
Veja maisAo notificar um cliente de que há mensalidade do plano de saúde em atraso, a operadora deve facilitar o pagamento e conferir prazo suficiente para o adimplemento antes cancelar o contrato, especialmente quando se tratar de pessoa idosa. Em vez de enviar boleto, operadora pediu para idosa ent… Source: Conjur
Veja maisO ex-juiz Sergio Moro recentemente filiou-se ao Podemos e declarou ter a intenção de se candidatar a presidente nas eleições de 2022. Para o jornalista e advogado norte-americano Glenn Greenwald, que coordenou, no site The Intercept Brasil, a série de reportagens conhecida como vaza jato, Mor… Source: Conjur
Veja maisEm nota do Sindifisco (Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita), auditores da Receita Federal ameaçam nesta terça-feira (22/12) um movimento de entrega de cargos após governo e aliados terem cortado recursos do órgão e inserido a previsão de aumento para policiais no Orçamento de 2022… Source: Conjur
Veja maisEm 25 de outubro de 2021 entrou em vigor a Lei 14.230/2021, que promoveu importantes mudanças na Lei de Improbidade Administrativa. De início, é importante destacar, entre as alterações propostas, a inclusão do §4º ao artigo 1º, que determina a aplicação dos princípios constitucionais do Direito … Source: Conjur
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