Mesmo em se tratando de decisão de pronúncia, juízo de mera admissibilidade da imputação para análise pelo Tribunal do Júri, não está afastado o dever de fundamentação. Relator apontou que mesmo em sentenças de pronúncia o dever de fundamentação ainda deve ser observado sob risco de nulidade… Source: Conjur
Veja maisO Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE) determinou que a Unimed Recife Cooperativa de Trabalho Médico restabeleça de forma integral o atendimento a pacientes de planos de saúde em sua rede própria de hospitais. 123RF Proferida na terça-feira (21/12) pelo juiz Janduhy Finizola da Cun… Source: Conjur
Veja maisO Supremo Tribunal Federal anulou parte de um decreto do estado do Rio de Janeiro que reduziu o território da Área de Proteção Ambiental (APA) de Tamoios, em Angra dos Reis. A decisão, unânime, foi tomada na ADI 5.676, julgada na sessão virtual encerrada em 17/12. Agência Câmara de NotíciasR… Source: Conjur
Veja maisPor práticas abusivas, o Procon de São Paulo aplicou uma multa de R$ 11,4 milhões à XP investimentos — instituição financeira que atua como corretora de câmbio, títulos e valores mobiliários — por cláusulas abusivas. Cláusulas de contratos da XP Investimentos violam Código de Defesa do Cons… Source: Conjur
Veja maisA vacinação contra a Covid-19 para pessoas privadas de liberdade e profissionais do sistema carcerário manteve, na primeira quinzena de dezembro, a desaceleração observada no período anterior, segundo informações repassadas por autoridades locais ao Conselho Nacional de Justiça. Agência Bras… Source: Conjur
Veja maisO Plenário do Supremo Tribunal Federal reafirmou o entendimento da impossibilidade do abatimento dos incentivos concedidos ao Programa de Integração Nacional (PIN) e ao Programa de Redistribuição de Terras e de Estímulo à Agroindústria do Norte e do Nordeste (Proterra) da base de cálculo do Fundo… Source: Conjur
Veja maisEm live no YouTube, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), e o filósofo e professor de Harvard Michael J. Sandel conversaram sobre o impacto das ideias discutidas pelo autor no livro “Justiça — O que é fazer a coisa certa”, cuja edição nacional, lançada pela Civilizaç… Source: Conjur
Veja maisQuanto mais evoluímos como nação, mais necessário se faz a compreensão do que significa segurança jurídica e qual a sua importância para a economia e para o Brasil. Se tivesse que explicar isto de modo muito simples, diria que, como em um jogo de futebol, as regras do jogo precisam ser estabel… Source: Conjur
Veja maisA atividade do judô pressupõe intenso contato físico, de modo a exigir o máximo de monitoramento pelos responsáveis na execução dos movimentos, justamente pelas graves consequências que podem advir da realização incorreta desses. IstockphotoMenino que ficou tetraplégico após queda em aula de… Source: Conjur
Veja maisAs decisões do presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, suspendendo a eficácia de liminar em Habeas Corpus concedida a quatro condenados no caso da boate Kiss, respeitaram a soberania do veredicto do júri e a jurisprudência da Corte. É o que afirmam integrantes do Ministério Público. … Source: Conjur
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