A discussão em torno da utilização do mandado de segurança para buscar o direito à compensação em matéria tributária e a implicação de efeitos patrimoniais pretéritos não é nova, mas enseja, ainda atualmente, muitas dúvidas, mesmo já existindo súmulas e julgamento repetitivo a respeito do assunto… Source: Conjur
Veja maisPara o selo “direito e literatura” o conto “Virginius”, de Machado de Assis, é modelo para especulações em torno do direito na literatura. Há manifestação do protagonista (um advogado) que afirmou que os autos (do processo) não lhe tinham tirado o gosto pelas novelas, e que se achava feliz por en… Source: Conjur
Veja maisO presidente da República, em 13 de julho deste ano, indicou André Luiz de Almeida Mendonça para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal, conforme determina o artigo 84, inciso XIV, da Constituição Federal. Para fazê-lo, seguiu as exigências do artigo 101, que exige dos integrantes da Cor… Source: Conjur
Veja maisOs tribunais brasileiros podem instituir programas de residência jurídica para bacharéis em Direito. Voltados a oferecer treinamento em serviço, eles têm objetivo de proporcionar o aprimoramento da formação teórica e prática de profissionais do Sistema de Justiça. A proposta de resolução foi apro… Source: Conjur
Veja maisAo prever que o falecimento do servidor leva à extinção da dívida do empréstimo feito mediante simples garantia da consignação em folha de pagamento, o artigo 16 da Lei 1.046/1950 não se aplica aos servidores públicos estaduais e municipais. Segundo ministro Kukina, Lei 1.046/1950 foi destin… Source: Conjur
Veja maisDe acordo com o Instituto de Defesa do Consumidor, aproximadamente 30 milhões de brasileiros se encontram em situação de inadimplência grave e de impossibilidade de saldar as obrigações cotidianas. Entretanto, nem sempre a culpa é unicamente do consumidor, tendo em vista que bancos e financeiras … Source: Conjur
Veja maisO STF concluiu no dia 4 de dezembro o julgamento do Recurso Extraordinário 688.223, com Repercussão Geral, e confirmou a incidência do ISSQN sobre o licenciamento e cessão de programas de computador (softwares). A Corte afastou a possibilidade de incidência do ICMS, adotando a mesma ratio deciden… Source: Conjur
Veja maisUm acidente em uma obra de grandes proporções não produz somente danos materiais, mas também prejuízo à imagem. Assim entendeu a 20ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao manter a condenação de uma empresa de engenharia e um engenheiro a indenizar um cliente em até R$ 7… Source: Conjur
Veja maisPassam-se os anos, algumas coisas mudam e outras, um pouco mais teimosas, seguem no seu ritmo de incertezas. Claro que os contribuintes, depois de um ano no mínimo turbulento, com vários julgamentos proferidos em matéria tributária — alguns favoráveis, outros desvantajosos — esperam de 2022 um an… Source: Conjur
Veja maisA improbidade administrativa pode ser definida como a corrupção administrativa, que, sob diversas formas, promove o desvirtuamento da administração pública e afronta os princípios nucleares da ordem jurídica (Estado de Direito, Democrático e Republicano). ReproduçãoJuiz condena ex-prefeito p… Source: Conjur
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