A expectativa de julgamento pelo STF (Supremo Tribunal Federal) das ações que discutem as regras de rateio dos royalties ganhou novo contorno com a decisão da ministra Cármen Lúcia, datada do último dia 12 de junho, que, invocando “o alto significado do tema e a imprescindibilidade do diálogo e d… Source: Conjur
Veja maisUm pedido de destaque do ministro Alexandre de Moraes interrompeu nesta sexta-feira (16/6) o julgamento do Plenário do Supremo Tribunal Federal sobre a regulamentação do Conselho Nacional de Justiça para a implementação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) — ferramenta que centraliz… Source: Conjur
Veja maisNão basta ter direito material; é preciso saber defendê-lo com o direito instrumental. No caso de licitações e contratos administrativos, é possível sintetizar entendimentos da jurisprudência de forma “quase atemporal” e “imparcial”, considerando que os regimes normativos mudam, como ocorreu c… Source: Conjur
Veja maisÉ competência privativa da União legislar sobre serviços de comunicação, de modo que leis estaduais que pretendem regular a matéria possuem vício formal de inconstitucionalidade. Desembargador confirmou veto a lei que proibia oferta de serviços de valor adicionado oferecidos por telefônicas … Source: Conjur
Veja maisO grande encarceramento de jovens de classes menos privilegiadas, no mais das vezes negros, por delitos vinculados ao uso de entorpecentes, é fato no Brasil, contribuindo para a estruturação de uma criminalidade organizada a partir do sistema prisional. Tal aprisionamento decorre em parcela si… Source: Conjur
Veja maisConsiderada uma das maiores redes varejistas do Brasil, as Lojas Americanas se tornaram protagonista de um escândalo financeiro de dimensão continental, acarretando em prejuízos a acionistas e incertezas em boa parte do mercado. A questão perpassa a ocultação de um rombo financeiro advindo de … Source: Conjur
Veja maisO Poder Judiciário paulista destinou mais de R$ 5 milhões para as vítimas dos alagamentos e deslizamentos causados pelas fortes chuvas que atingiram a região de São Sebastião, no litoral norte, no final de fevereiro. O valor arrecadado é oriundo de prestações pecuniárias provenientes de cerca de … Source: Conjur
Veja maisO ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou, nesta quinta-feira (15/6), a liberação do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e de outros cinco presos para serem ouvidos na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara… Source: Conjur
Veja maisNo último dia 5 de junho, a Apple revelou o lançamento de seu mais recente sistema operacional, o iOS 17, que deve estar disponível a todos os usuários em setembro deste ano. A gigante tecnológica da Califórnia promete que essa atualização proporcionará experiências inovadoras para os usuários… Source: Conjur
Veja maisConforme a nova Lei de Improbidade Administrativa (LIA), se não há risco de alienação, oneração ou dilapidação patrimonial, não é possível a indisponibilidade de bens. Nova LIA alterou regras para decretação de indisponibilidade de bens dos réusReprodução Assim, a 4ª Câmara de Direito P… Source: Conjur
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