Uma hermenêutica preocupada com a democracia é aquela que tem compromisso com a correta interpretação dos textos legais e com a boa aplicação do texto constitucional. Interpretar não é somente a atividade de fixar o alcance da lei, mas também estabelecer limites para os aplicadores do Direito e m… Source: Conjur
Veja maisSem constatar prova de que o réu teria efetuado o disparo e de que a arma lhe pertenceria, a 1ª Vara do Júri de Belém absolveu um homem acusado de matar o próprio irmão mais novo, que trabalhava como segurança. Júri acolheu tese absolutória de negativa de autoria O promotor de Justiça J… Source: Conjur
Veja maisO escritório Bismarchi | Pires Sociedade de Advogados contratou dois advogados: Caroline Kherlakian e Jorge Pecht Souza. Escritório Bismarchi | Pires contrata dois advogados Reprodução Caroline Kherlakian será diretora de Operações da banca. Ela tem experiência em projetos de turnarou… Source: Conjur
Veja maisO termo inicial para a contagem do prazo prescricional da pretensão executória é o trânsito em julgado da sentença condenatória para a acusação. Assim, reafirmando jurisprudência consolidada, o ministro Antônio Saldanha Palheiro, do Superior Tribunal de Justiça declarou a prescrição da pretensão … Source: Conjur
Veja mais1) Introdução: a tragédia da Boate Kiss e as respostas do Direito Penal O incêndio na Boate Kiss, localizada na cidade de Santa Maria, estado do Rio Grande do Sul, foi, por sem dúvida, uma das maiores tragédias da história nacional. Mais exatamente, matou 242 pessoas, além de ferir outras 636. C… Source: Conjur
Veja maisNão havendo evidências suficientes da prática de tráfico de drogas, a 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná desclassificou o crime imputado a um homem para o de posse de drogas para consumo, devendo o caso ser encaminhado para o Juizado Especial Criminal. Mensagens entre outros… Source: Conjur
Veja maisO presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, negou pedido de liminar para colocar em liberdade Ronaldo Bezerra da Silva, preso preventivamente sob a acusação de liderar uma organização criminosa armada que teria praticado furtos, roubos e receptações qualificadas de ga… Source: Conjur
Veja maisEm dezembro de 2021, a indicação de André Mendonça para o Supremo Tribunal Federal foi aprovada por 47 votos a 32 durante a votação no plenário do Senado. Nascido em Santos (SP) e formado em ciências jurídicas e sociais pelo Centro Universitário de Bauru, Mendonça foi advogado-geral da União … Source: Conjur
Veja maisNa primeira participação, no primeiro dia de 2022, na Coluna Observatório Constitucional da ConJur, cogitamos discutir um tema que ocupa e preocupa pesquisadora(e)s e interessada(o)s no processo político e jurídico brasileiro: o que esperar do comportamento das instituições judiciais nas eleições… Source: Conjur
Veja maisDurante o ano de 2021, ocorreram mudanças legislativas relevantes com o objetivo de aprimorar e modernizar o ambiente de negócios no Brasil. Nesse sentido, ressaltamos a promulgação da Lei nº 14.195/21, que ficou conhecida como Lei do Ambiente de Negócios. Entre as mudanças trazidas para facil… Source: Conjur
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