O 1º Juizado Especial Cível do Paranoá, no Distrito Federal, condenou uma clínica veterinária a indenizar os donos de um pastor alemão que fugiu do estabelecimento após passar por cirurgia de castração. Os autores da ação disseram que deixaram o cachorro na clínica para a intervenção cirúrgic… Source: Conjur
Veja maisOs requisitos necessários para concessão da aposentadoria especial pela exposição ao agente nocivo ruído ganharam um novo capítulo no âmbito judicial. A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, nos autos do REsp nº 1886795/RS (Tema Repetitivo nº 1083), fixou a tese de que, quando constatados dif… Source: Conjur
Veja maisCom o advento da reforma trabalhista, surgiram inúmeras mudanças no que concerne a mecanismos de prevenção de litígios. Entre as inúmeras inovações trazidas, a Lei 13.467/2017 convalidou a possibilidade de as partes — empregador e empregado em situação de iminente discussão judicial — firmarem ac… Source: Conjur
Veja maisA administração pública não poderá distribuir gratuitamente bens, valores ou benefícios a cidadãs e cidadãos a partir desse sábado (1º/1). A exceção somente será aberta para atender casos de estado de calamidade ou emergência pública ou para dar andamento a programas sociais previamente existente… Source: Conjur
Veja maisA 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve a sentença que condenou a Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb) a indenizar um consumidor por erros que resultaram em cobrança incompatível com o padrão de consumo. O Colegiado concluiu que a conduta desidiosa na solução do proble… Source: Conjur
Veja maisO juiz Charles Wood, de um tribunal do Condado de Westchester no estado de Nova York, tomou uma decisão sem precedentes: mandou o jornal The New York Times devolver as cópias físicas e destruir quaisquer versões eletrônicas de alguns memorandos escritos por uma advogada para os dirigentes do grup… Source: Conjur
Veja maisTomada a decisão, por parte do controlador (empregador, nesse caso), pela coleta de dados pessoais relacionados à verificação do status de Covid-19 do empregado, o primeiro questionamento que surge é: a Lei Geral de Proteção de Dados fornece base jurídica que permite a verificação do status de va… Source: Conjur
Veja maisOs policiais militares de São Paulo estão proibidos de publicar, em redes sociais, imagens de instalações físicas, armas, fardas, viaturas ou equipamentos da corporação, bem ocmo divulgar operações ou investigações. A determinação partiu do Comando Geral da Polícia Militar e foi publicada no D… Source: Conjur
Veja maisAs iniciativas voltadas para a defesa dos direitos humanos e a digitalização da Justiça foram destacadas pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, durante a sessão de encerramento do Ano Judiciário, na sexta-feira (17/12). Ao apresentar o… Source: Conjur
Veja maisA partir deste sábado (1º/1), as entidades e empresas que desenvolverem pesquisas eleitorais serão obrigadas a registrá-la no Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle) até cinco dias antes da divulgação. Apesar da necessidade do registro da pesquisa, não existe a obrigatoriedade de di… Source: Conjur
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