O Conselho Nacional de Justiça promoveu a primeira reunião do grupo de trabalho responsável pela elaboração de um protocolo de reintegração digna de posse. O objetivo é garantir o cumprimento integral de decisões judiciais de reintegração de forma pacífica e considerando questões sociais. CN… Source: Conjur
Veja maisEmbora o exame de corpo de delito deva, como regra, ser produzido para a configuração do delito de lesão corporal ocorrido no contexto de violência doméstica, já que se trata de infração que deixa vestígios, admite-se que a materialidade possa ser comprovada por outros meios, como laudos médicos … Source: Conjur
Veja maisPor meio da Medida Provisória nº 889/2019, posteriormente convertida na Lei nº 13.988/2020, a transação tributária, antes já prevista no artigo 171 do Código Tributário Nacional, passou a ser tutelada. Conforme o referido artigo do CTN [1], transação tributária é uma modalidade de extinção de … Source: Conjur
Veja maisPor considerar que a ingestão de bebida alcóolica em horário de serviço é falta suficientemente grave para justificar a rescisão, a 9ª Vara do Trabalho da Zona Sul de São Paulo manteve a justa causa da dispensa de um vigilante de carro-forte que trabalhou embriagado. Função do empregado era … Source: Conjur
Veja maisO Conselho Nacional de Justiça apresentou durante audiência pública na Câmara dos Deputados o seu Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero. O documento orienta magistrados a evitarem preconceitos e discriminações contra mulheres em julgamentos. Tingey Injury Law Firm/UnsplashO CNJ t… Source: Conjur
Veja maisA Confederação Nacional dos Transportes (CNT) ajuizou uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra uma lei de Pernambuco que proíbe empresas locadoras de automóveis de usarem veículos licenciados em outros estados. A relatoria da ADI será do ministro André Mendonça…. Source: Conjur
Veja maisEm meio ao possível ataque hacker ocorrido no site dos Correios nas vésperas do Natal, fazendo com que o mesmo estivesse fora do ar, o que poderia gerar, inclusive, a instabilidade de todo o sistema, nasceu a dúvida sobre a possibilidade de o consumidor ser indenizado por danos morais, fruto do a… Source: Conjur
Veja maisPara suprir as necessidades imediatas de abastecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), o ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal, autorizou o Ministério da Saúde a adquirir R$ 310 milhões em imunoglobulina humana 5G, usada no tratamento de doenças como Aids e anemias hemolítica… Source: Conjur
Veja maisA 17ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 14ª Vara Cível da Capital que condenou uma companhia aérea a indenizar um casal impedido de embarcar em voo para a África do Sul mesmo após a apresentação de carteiras de vacinação. Comprovante de vacinaçã… Source: Conjur
Veja maisO Plenário do Supremo Tribunal Federal garantiu à Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) que o pagamento de suas dívidas decorrentes de condenações judiciais seja feito por meio do regime dos precatórios. Fellipe Sampaio/SCO/STFMinistro Dias Toffoli, relator da ADPF 89… Source: Conjur
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