Notícias - Marcelo Bueno Advocacia

Em votação unânime, o parlamento do Japão aprovou mudança legislativa para alterar e ampliar a definição do crime de estupro. Para além do ato sexual forçado, passa a ser considerada conduta típica a relação não consentida. A mudança acaba por aproximar a legislação penal japonesa dos padrões … Source: Conjur

Brenno Cavalcanti: Regramento das medidas protetivas de urgência

Menos de dois meses depois da sua publicação, a Lei nº 14.550 começa a ter aplicação nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, conforme noticiou esta ConJur em reportagem do último dia 13 de junho [1]. A alteração ocorrida neste ano trata, exclusivamente, do expediente das… Source: Conjur

Com vaga em concurso, estudante pode antecipar conclusão de curso

Conforme o §2º do artigo 47 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, os alunos com aproveitamento extraordinário nos estudos podem concluir seus cursos antecipadamente. Estudante de Matemática foi aprovado em concurso antes de concluir licenciaturaReprodução Assim, a 2ª Vara C… Source: Conjur

Jornalista não pode usar marca do Santos em canal no Youtube

O titular faz jus à proteção de sua marca em todo o território nacional, tendo o direito de zelar por sua integridade material e sua reputação. O entendimento é da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo, que determinou que um jornalista se abstenha de usar … Source: Conjur

Ameur Hudson: Usucapião extraordinária e citação do falecido

A usucapião extraordinária previsto no 1.238 do Código Civil, como meio de aquisição originária da propriedade pela prescrição aquisitiva, vem socorrer àqueles que, por um longo período utilizando a coisa com ânimo de dono, não possui justo título, esbarrando na possibilidade de ingressar no fóli… Source: Conjur

Falta vontade política para implantar juiz das garantias, diz Toron

Os autores das ações diretas de inconstitucionalidade que questionam a criação do juiz das garantias se disseram favoráveis ao mecanismo, mas levantaram tantas dificuldades que parece ser “um problema demoníaco, insuperável”. Mas não é assim. Falta vontade política para aperfeiçoar o Judiciário, … Source: Conjur

Rodrigo Valgas: Paridade na composição dos colegiados dos tribunais

Os órgãos colegiados dos tribunais têm importante função para adequada e plural prestação jurisdicional. Diferentemente do julgamento proferido pelos juízes singulares em primeira instância, a formação decisória com base no princípio da colegialidade visa assegurar a possibilidade de desacordos e… Source: Conjur

ITCN promove live sobre política de segurança do governo Lula

“Política de segurança pública do governo Lula: desafios, mudanças e projetos” é o tema da live que o Instituto de Estudos Estratégicos de Tecnologia e Ciclo de Numerário (ITCN) promove na próxima quinta-feira (22/6), às 10h. O evento terá a participação especial do cientista político Lincoln Tel… Source: Conjur

STF tem usado instrumentos cíveis no Direito Criminal, diz advogado

Existem convergências entre os Direitos Civil e Penal. E, segundo o advogado Caetano de Vasconcellos Neto, quando esses pontos de contato se destacam, especialmente em julgamentos de negócios jurídicos, as alternativas de apenamento são ampliadas. TV ConJurPara Caetano de Vasconcellos Neto, … Source: Conjur

Em obra, Medina analisa coisa julgada à luz do CPC e da Constituição

Na obra Sentença, coisa julgada e ação rescisória, que chega às livrarias neste mês, o professor José Miguel Garcia Medina condensa e aprofunda suas principais reflexões relacionadas à formação da sentença, as circunstâncias que devem estar presentes para que se considere ter havido coisa julgada… Source: Conjur