A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou três recursos especiais para serem julgados sob o rito dos recursos repetitivos para “definir o termo inicial dos efeitos financeiros dos benefícios previdenciários concedidos ou revisados judicialmente, por meio de prova não submetida ao crivo ad… Source: Conjur
Veja maisA necessidade de utilização de instrumento público representa uma exceção à regra geral estabelecida no artigo 107 do Código Civil e que não incide na hipótese de cessão de crédito em precatório. Não há vedação para que precatório possa ser cedido por instrumento particular, explicou o minis… Source: Conjur
Veja mais2021 chegou ao fim e uma das leis que tantas vezes ecoaram no país neste ano está novamente sob a luz dos holofotes. Recentemente, o Vasco anunciou ter começado o planejamento para colocar em prática sua transformação em SAF, enquanto Ronaldo noticiou adquirir 90% das ações do Cruzeiro. E, co… Source: Conjur
Veja maisO Judiciário e os escritórios de advocacia estão dando um novo passo na era digital no Direito por meio do legal design e do visual law. O legal design é a interação entre o design, a tecnologia e o Direito proposta pela professora Margaret Hagan, da Faculdade de Direito da Universidade de Stanfo… Source: Conjur
Veja maisDenominado de encarregado pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e de data protection officer (DPO) pelo Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR), a figura desse profissional é essencial para a demonstração da responsabilidade da organização e accountability. A LGPD dispõe de três art… Source: Conjur
Veja maisPor considerar que o Índice Geral de Preços-Disponibilidade Interna (IGP-DI) se desvirtuou da sua finalidade de índice de inflação, a 29ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a correção do valor do aluguel de uma loja no MorumbiShopping, em São Paulo, pelo Índi… Source: Conjur
Veja maisA partir do próximo dia 26, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região adotará o modelo de gestão integrada do trabalho presencial e remoto. A iniciativa foi instituída no último dia 23 pelo presidente da corte, desembargador I’talo Fioravanti Sabo Mendes. TRF-1 vai adotar o novo modelo híbri… Source: Conjur
Veja maisA gratificação por serviço noturno é destinada apenas aos servidores que trabalham em jornada ordinária, e não aos que trabalham regularmente em escalas de plantão. Reprodução O delegado não comprovou que trabalha em regime de plantão esporadicamente Assim, a 1ª Câmara Especializa… Source: Conjur
Veja maisEm um emaranhado de novidades previdenciárias, vive o sistema nacional um complexo tormentoso de mudanças, conferindo distanciamento das bases protetivas em larga escala e na contramão dos ideários constitucionais. Sem dúvidas, é o sistema previdenciário brasileiro o mais complexo do mundo, co… Source: Conjur
Veja maisO simples deslocamento de mercadorias de uma filial para outra ou da matriz para filial não se enquadra na hipótese de incidência do ICMS, já que se trata de remessa entre estabelecimentos do mesmo contribuinte, sem natureza de circulação econômica. Dollar Photo ClubA juíza deu provimento ao… Source: Conjur
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