Morreu nesta terça-feira (4/1) a advogada Eny Raimundo Moreira, aos 77 anos, em São Paulo. Natural de Juiz de Fora (MG), a defensora teve atuação destacada na defesa de presos políticos em tribunais militares durante a ditadura militar (1964-1985). A advogada Eny Moreira durante homenagem co… Source: Conjur
Veja maisUma nova portaria do Ministério da Economia, publicada na última sexta-feira (31/12), aumentou os valores para a isenção de tributos relativos a mercadorias compradas em lojas francas e produtos trazidos em bagagem acompanhada. Valor de isenção para mercadorias trazidas como bagagem acompanh… Source: Conjur
Veja maisNão é de hoje que a classe médica vem recebendo especial atenção da Receita Federal. Exemplos não faltam. Entre plantões, atendimento de pacientes, gestão de clínica, controle de estoque, especializações, congressos e tantos outros compromissos, por vezes há o descuido com o cumprimento de obriga… Source: Conjur
Veja maisPor constatar pessoalidade, habitualidade, onerosidade e subordinação — requisitos necessários à relação de emprego —, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região confirmou o vínculo de emprego entre um professor e um grupo de cursos preparatórios para concursos. Reprodução … Source: Conjur
Veja maisA divergência instaurada entre as câmaras empresariais do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo acerca da sujeição ou não dos créditos garantidos por cessão fiduciária (recebíveis) aos efeitos da recuperação judicial tem causado grande insegurança jurídica nos mercados financeiro e de crédit… Source: Conjur
Veja maisPor meio da Portaria Conjunta 121, de 29/12/2021, publicada no DJe desta segunda-feira (3/1), o Tribunal de Justiça do Distrito Federal suspenderá o expediente de seis das oito Varas Criminais de Brasília, para execução de serviços prediais nas áreas em que estão instaladas as respectivas unidade… Source: Conjur
Veja maisA fim de estabelecer os atos gerais para o dia das Eleições 2022, a Justiça Eleitoral publicou, no Diário da Justiça Eletrônico, a Resolução 23.669. A norma detalha os procedimentos básicos que devem ser adotados desde o início da votação até a apuração dos resultados e a diplomação dos eleito… Source: Conjur
Veja maisA criação de uma norma penal incriminadora exige de seu elaborador atenta análise acerca da necessidade de intervenção penal, já que o Direito Penal, enquanto mecanismo de ingerência na ordem jurídica, deve proteger determinado bem jurídico apenas quando os demais ramos do ordenamento jurídico nã… Source: Conjur
Veja maisConfigura fraude qualquer subterfúgio malicioso usado para alcançar um fim ilícito. O entendimento foi aplicado pela 2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo para manter a condenação de um homem por vender um terreno que não lhe pertencia. A pena é de dois anos de reclusã… Source: Conjur
Veja maisA 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou o enquadramento como jornalista de um profissional que, por meio da FSB Comunicações, prestava serviços na comunicação social da Polícia Militar do estado do Rio de Janeiro (PM-RJ). Para o colegiado, a atividade de repasse de informações da corp… Source: Conjur
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