Muito se discute sobre a amplitude dos poderes do Supremo Tribunal Federal, a sua forma de composição, modelos que a corte deve observar ao deliberar sobre as questões submetidas à sua análise etc. Costuma-se analisar esses e outros temas correlatos sob uma perspectiva exclusiva ou preponderantem… Source: Conjur
Veja maisNo dia 26 de março de 2021, ocasião em que o Mercado Comum do Sul (Mercosul) comemorou, de uma forma um tanto tumultuada, os seus 30 anos de existência, nos foi dado a conhecer o Estatuto da Cidadania do Mercosul [1], iniciativa normativa que contempla direitos dos cidadãos mercosulinos, reunidos… Source: Conjur
Veja maisO presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, desembargador Romeu Gonzaga Neiva, homologou o Plano de Pagamentos de Precatórios do Distrito Federal para o ano de 2022. Plano prevê pagamento integral dos precatórios do DF 123RF O plano prevê o pagamento pelo DF, no ano de 202… Source: Conjur
Veja maisO Brasil completará 200 anos como país independente de Portugal em 2022. O principal marco legal desse processo é a Constituição de 1824, que organizou o Estado brasileiro e criou as bases do poder político nacional. Independência ou morte, quadro de Pedro Américo, retrata o momento em que D… Source: Conjur
Veja maisNo dia 1º deste mês, entrou em vigor no estado de Illinois, nos Estados Unidos, o denominado Protecting Household Privacy Act (EUA, 2022). Inicialmente, referido ato normativo trouxe em seu bojo os conceitos de comunicação eletrônica, household, dispositivo eletrônico doméstico (household electro… Source: Conjur
Veja maisNo Brasil, é sabido que o Supremo Tribunal Federal é quem dá a última palavra sobre o sentido e o alcance daquilo que está previsto no texto da Constituição. Isso está expresso, inclusive, no artigo 102, caput, da nossa Lei Maior ao estabelecer que compete ao STF, precipuamente, a guarda da Const… Source: Conjur
Veja maisPara suprimir eventuais dúvidas a respeito da vigência do modelo constitucional de processo civil no Brasil, o legislador fez positivar algumas normas fundamentais de natureza constitucional nos 12 primeiros artigos do Código de Processo Civil. A providência foi oportuna, pois o dispositivo inaug… Source: Conjur
Veja maisTratando-se de crime permanente, não se pode falar em ilegalidade da prisão em flagrante por violação de domicílio, uma vez que a Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso XI, autoriza a entrada da autoridade policial, seja durante o dia, seja durante a noite, independentemente da expedição … Source: Conjur
Veja maisEm 2021, segundo ano da epidemia da Covid-19, o Brasil teve seu recorde histórico de mortes e o menor número de nascimentos desde 2002. É o que aponta a terceira edição do “Relatório Anual Cartório em Números”, levantamento feito pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg) com… Source: Conjur
Veja maisEm 2022, a Espanha terá uma nova legislação trabalhista. As regras foram aprovadas no final do último mês dezembro e revogam diversos dispositivos da reforma trabalhista instituída em 2012 no país — que serviu de inspiração para a reforma brasileira de 2017. Reprodução O principal objet… Source: Conjur
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