A modulação deve fluir a partir do julgamento, e não da data da publicação da ata, do acórdão, ou ainda do trânsito em julgado. Assim entendeu o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo ao acolher embargos de declaração, com efeito modificativo, para declarar a contagem da modulação a p… Source: Conjur
Veja maisEm duas decisões recentes, a 23ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a American Airlines ao pagamento de indenização por danos morais por não fornecer alimentação judaica solicitada com antecedência por passageiros. ReproduçãoCompanhia aérea terá de pagar i… Source: Conjur
Veja maisPor entender que ficou comprovada a existência de um contrato de natureza civil para prestação de serviços autônomos, a 1ª Vara do Trabalho de Bauru (SP) julgou improcedente o pedido de reconhecimento de vínculo de emprego de um corretor de imóveis que trabalhava para a empresa MRV Engenharia, al… Source: Conjur
Veja maisA Lei Complementar 190, que regulamenta a cobrança diferencial de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre vendas de produtos e prestação de serviços a consumidor final localizado em outro estado, aprovada no final do ano passado pelo Congresso, foi sancionada n… Source: Conjur
Veja maisNão há dúvidas de que 2021 foi o ano da proteção de dados e privacidade no Brasil. Marcado pelo início da construção jurisprudencial dessa matéria e avanços regulatórios, o tema teve destaque não só pela entrada total da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) em vigor, mas também pela estruturação… Source: Conjur
Veja maisA Defensoria Pública do Rio de Janeiro promoverá, na próxima segunda-feira (10/1), a cerimônia de posse de 74 novos defensores públicos aprovados no XXVII Concurso para Carreira de Defensores da entidade. O evento terá início às 10h, no Teatro Odylo Costa Filho, na Universidade do Estado do Rio … Source: Conjur
Veja maisEm junho de 2021, completaram-se cinco anos de vigência da Lei 13.105/2015 (Código de Processo Civil). Entre as mais interessantes e intrigantes novidades do diploma legal, figura, sem dúvidas, o incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR). Nesses cinco anos, o instituto, além de in… Source: Conjur
Veja maisOs impactos ambientais decorrentes da construção da Usina Hidrelétrica de Porto Primavera (SP) não interferiram na atividade de pescadores profissionais a ponto de eles terem direito a serem ressarcidos e indenizados por supostos danos materiais e morais. A Cesp não terá de pagar indenização… Source: Conjur
Veja maisGolpe feito a partir de emissão independente de boleto por terceiro, sem que se possa atribuir conduta culposa ou dolosa ao estabelecimento bancário, configura-se como fortuito externo, afastando a responsabilidade do banco. Cliente deveria ter comprovado culpa do banco na emissão do boleto … Source: Conjur
Veja maisAo se iniciar o ano de 2022, a atividade econômica segue enfrentando, no Brasil, muitos desafios, especialmente em matéria tributária. Após repetidas tentativas frustradas de se formular uma reforma tributária ampla, inclusive constitucional, parece claro que o melhor caminho é atacar problemas e… Source: Conjur
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