O ano de 2022 se inicia e com ele muitos desafios. Entre eles, não podemos olvidar estarmos diante de ano eleitoral e de eleições que prometem, infelizmente, serem polarizadas, belicosas e abastecidas por grande monta de fake news e técnicas espúrias de desinformação massificada. O fenômeno d… Source: Conjur
Veja maisA sanção da Lei Complementar 190, que regulamenta a cobrança do chamado Difal — diferencial de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre vendas de produtos e prestação de serviços a consumidor final localizado em outro estado —, não encerra a discussão em torno d… Source: Conjur
Veja maisNa manhã desta quarta-feira (5/1), a Polícia Civil de São Paulo cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao ex-governador do estado, Márcio França (PSB). As investigações da chamada operação “raio X” miram supostos desvios de recursos da área da saúde. Márcio França, pré-ca… Source: Conjur
Veja maisO atual Código de Processo Penal entrou em vigor exatamente no dia 1º de janeiro de 1942, época em que o processo penal brasileiro era normatizado, basicamente, pelo Decreto nº. 4.824 e pela Lei nº. 2.033/1871, situação que perdurava desde a proclamação da República. Com a promulgação da prim… Source: Conjur
Veja maisO Ministério Público de São Paulo protocolou na Justiça paulista uma petição para requerer a falência do Grupo Itapemirim, que está em recuperação judicial. O requerimento se ampara nos incisos IV e VI do artigo 73 da Lei 11.101/05. Segundo o inciso VI, por exemplo, o juiz deve decretar a falênci… Source: Conjur
Veja maisO presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, manteve a prisão preventiva de um suspeito de integrar organização criminosa especializada em aplicar golpes contra empresas por meio do aplicativo WhatsApp. Suspeito foi preso por praticar estelionati compda empresário… Source: Conjur
Veja maisO Superior Tribunal de Justiça decidiu aplicar retroativamente o Código Florestal a todas as construções existentes às margens dos cursos d’água, tanto nas áreas urbanas quanto nas áreas rurais. Essa retroatividade significa que, na prática, todas as construções existentes estariam sujeitas a… Source: Conjur
Veja maisReconhecida a incompetência do Superior Tribunal de Justiça, o presidente da Corte, ministro Humberto Martins, determinou o encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal do pedido de Habeas Corpus impetrado pela defesa do desembargador aposentado Carlos Luiz de Souza, condenado em processo administr… Source: Conjur
Veja maisO presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, negou os pedidos do dois policiais militares, denunciados pela morte da estudante Maria Eduarda Alves da Conceição, de suspensão do andamento do processo até que seja avaliada a alegação de ilicitude do laudo de exame de con… Source: Conjur
Veja maisA participação nos lucros e resultados (PLR) tornou-se um modelo de remuneração comum nas empresas, estando prevista no artigo 7º, inciso XI, e no artigo 218, §4º, da Constituição Federal e na Lei nº 10.101/2000. Entre as disposições da Lei nº 10.101/2000, o artigo 3º, §1º, prevê que a pessoa … Source: Conjur
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