Para encarcerar mais de 1,46 milhão de pessoas em 1.833 prisões estaduais, 110 prisões federais, 1.772 centros de detenção juvenil e 3.134 cadeias, os Estados Unidos gastam mais de US$ 52 bilhões por ano — um custo que vem aumentando drasticamente nas últimas duas décadas. Hédi Benyounes/Uns… Source: Conjur
Veja maisAs sanções para o descumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGDP, nº 13.709/2018) já estão valendo, sendo aplicadas tanto para pessoas físicas quanto jurídicas que realizem operações de tratamento de dados. A não conformidade com as normas previstas em legislação deve ser notificada ao ór… Source: Conjur
Veja maisPor considerar que a tipificação da conduta está correta, a 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a validade de uma multa de R$ 45 mil aplicada pelo Estado de São Paulo a um homem que se envolveu com rinhas de galo. DivulgaçãoTJ-SP mantém multa de R… Source: Conjur
Veja maisUm grupo de 40 juristas, das mais diversas áreas de atuação, emitiu uma nota jurídica em repúdio às diligências promovidas pela Polícia Civil de São Paulo em endereços ligados ao ex-governador de São Paulo Márcio França (PSB). Márcio França, pré-candidato ao governo de SP pelo PSB, foi alvo… Source: Conjur
Veja maisHaverá, no ano de 2022, eleições. Por isso, o tema da privacidade e proteção de dados torna-se tão relevante, visto que há tratamento de dados pessoais em diversos momentos nas eleições, pela Justiça Eleitoral, pelos partidos políticos e pelas coligações. Um caso emblemático envolvendo eleiçõe… Source: Conjur
Veja maisSem constatar nexo causal nem responsabilidade do Estado pela intervenção, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região negou indenização a uma associação de plantadores de cana-de-açúcar de Alagoas por prejuízos supostamente causados pela União e a Petrobras. Associação questionava … Source: Conjur
Veja maisO presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei Complementar 189/22, que aumenta o teto de gastos para estados que renegociaram dívidas com a União. A nova lei também permite que a verba repassada por meio de emendas parlamentares não seja incluída no limite de despesas desses entes federados. … Source: Conjur
Veja maisO novo Marco Regulatório do Setor Ferroviário, introduzido pela Lei nº 14.273/2021 (resultante da conversão da Medida Provisória nº 1.065/2021), tem sido, com toda justiça, bem recebido. Entre os seus méritos, está a adoção da figura da autorização para a outorga de ferrovias, um modelo mais flex… Source: Conjur
Veja maisO Projeto de Lei 4.311/2021 em tramitação no Senado Federal, de autoria do senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL), pretende uniformizar as regras sobre a contagem de votos divergentes nas decisões colegiadas e promover o expresso pronunciamento dos fundamentos determinantes das decisões. Projeto vi… Source: Conjur
Veja maisA sabedoria milenar chinesa nos ensina que “se queres conhecer o passado, examina o presente que é o resultado; se queres conhecer o futuro, examina o presente que é a causa”, frase célebre atribuída a Confúcio. Uma boa análise do presente, portanto, requer um olhar para o passado, assim como par… Source: Conjur
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