O presidente do Superior Tribunal de Justiça , ministro Humberto Martins, que se encontrava em acompanhamento médico depois de ser diagnosticado com Covid-19, recebeu alta para o pleno exercício de suas atividades pessoais e profissionais. A partir das conclusões de exames realizados, o Dr. Fa… Source: Conjur
Veja maisContinuação da Parte 1 5) Uma realidade de fato a enfrentar: liberdade privada que impacta nas liberdades públicas Sob o ponto de vista prático, não há dúvida de que a exigência de apresentação de certificado ou passaporte de vacinação há de restringir a livre circulação de pessoas e, consequ… Source: Conjur
Veja maisO fato de o sujeito passivo não se beneficiar diretamente da arrecadação não afasta a exigência da contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). Assim, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve a cobrança da contribuição a empresas de TV … Source: Conjur
Veja maisO Poder Público tem dever de defender e preservar, para as presentes e futuras gerações, o meio ambiente ecologicamente equilibrado. Prefeitura de IlhabelaMunicípio de Ilhabela, no litoral paulista Assim entendeu o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo ao validar uma lei de… Source: Conjur
Veja mais1) O que é backlash Vários autores da área do Direito têm se dedicado ao estudo do fenômeno chamado de backlash (frequentemente traduzido como “refluxo), destacando-se, nos Estados Unidos, os trabalhos de Cass Sunstein nesse sentido. Tal fenômeno ocorre quando há um sentimento forte e uma mobili… Source: Conjur
Veja maisA questão política envolvendo saúde pública não é novidade na história do Brasil, já que no início do século 20 um movimento popular contrário à obrigatoriedade da vacinação que combatia a varíola culminou na conhecida Revolta da Vacina. Ao tomar posse como presidente da República, Rodrigues Alve… Source: Conjur
Veja maisUso nesta semana um case para uma análise aplicada dos desafios que se tem no tema do controle de políticas públicas — cuida-se da decisão proferida na SLS 3.049 pelo ministro Humberto Martins, presidente do STJ [1]. O litígio tem origem em civil pública proposta pela Defensoria Pública do Est… Source: Conjur
Veja mais1) No princípio está o contrato de seguro O “Study on directors’ duties and liability” [1] documenta que o D&O Insurance está presente em todos os Estados-membros da União Europeia. Em Portugal, nem o Código das Sociedades Comerciais, nem o Código dos Valores Mobiliários, contemplam normas que, … Source: Conjur
Veja maisPor vislumbrar negligência no atendimento, a 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação do município de Campos de Jordão e de uma associação contratada pela prefeitura para gerir os serviços de saúde por erro médico que levou à morte de um paciente. … Source: Conjur
Veja maisA criação dos cursos jurídicos no Brasil, em 1827, foi um marco no processo de independência, declarada em 1822. A abertura das faculdades de Direito de São Paulo e Olinda foi fundamental para desenvolver profissionais que operariam a máquina estatal, contribuiriam para a formação de leis e teria… Source: Conjur
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