O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, indeferiu Habeas Corpus que pedia liberdade para um engenheiro supostamente envolvido com uma quadrilha de falsificação de dinheiro. Ele foi preso preventivamente pela Polícia Federal na operação “luz negra”, em 17 de dezemb… Source: Conjur
Veja maisPor falta de intenção de ofender, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro negou recurso em sentido estrito que pretendia derrubar uma decisão que rejeitou queixa-crime por calúnia contra quatro pessoas. O TJ-RJ manteve a decisão que rejeitou a queixa-crime por calúnia … Source: Conjur
Veja maisA Justiça do Distrito Federal condenou uma seguradora a indenizar em R$ 3 mil um casal pela demora na troca de produto defeituoso que estava no prazo de garantia estendida. Segundo a decisão, a resistência da empresa — que só fez a troca após meses de tentativas de reparos — foi injustificada. … Source: Conjur
Veja maisA ordem econômica brasileira é estruturada a partir de vários princípios constitucionais voltados à garantia de uma existência digna e conforme os ditames da justiça social, entre os quais destaca-se a livre concorrência. Tal princípio constitucional, ao impor limites ao exercício da livre ini… Source: Conjur
Veja maisO desembargador Ricardo Anafe toma posse como novo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo nesta sexta-feira (7/1), primeiro dia útil de 2022 no Judiciário paulista após o recesso de fim de ano. Anafe vai conduzir o maior tribunal do país no biênio 2022-2023. DivulgaçãoNovo presidente… Source: Conjur
Veja maisO presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, negou o pedido de liberdade feito pela defesa de um homem acusado de integrar o braço da organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) no Acre. Acusado de integrar o PCC continuará preso no Acre Reprodução … Source: Conjur
Veja maisDepois de sinalizar que aprovaria o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp), que permitiria a renegociação de R$ 50 bilhões dívidas para pequenas empresas que se enquadrem nos regimes Simples e Microempreendedor Individual (MEI), o presidente Jair … Source: Conjur
Veja maisA Lei 14.026/20 foi publicada no Diário Oficial da União em 16/7/20 e trouxe consigo grandes avanços no setor de saneamento básico do país, além de estabelecer novos mecanismos e ferramentas ao gestor público, atualizar diversos dispositivos em leis correlatas e criar um renovado arcabouço normat… Source: Conjur
Veja maisQuase dois anos após o início da crise da Covid-19, o presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quinta-feira (6/1) a Lei 14.297/22, que visa a garantir maior proteção aos trabalhadores que prestam serviços para aplicativos de entregas. Segundo advogados, a nova lei transfere às empresas resp… Source: Conjur
Veja maisAs discussões sobre a utilização de Modelos de Inteligência Artificial estão focadas na produção de decisões judiciais em matéria penal, ou seja, no debate sobre as (im)possibilidades de modelos de apoio à decisão penal. O Conselho Nacional da Justiça (CNJ), editou as Resoluções 332/2020 e 363/20… Source: Conjur
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