O governador de Sergipe, Belivaldo Chagas (PSD), ingressou com ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra norma da Constituição estadual que veda a inclusão em conta de restos a pagar de qualquer percentual não executado de emendas parlamentares impositivas previstas … Source: Conjur
Veja maisÀs vésperas de completar 46 anos de vigência, a nossa Lei dos Registros Públicos nunca viu tantas alterações em tão pouco tempo. É impossível, e, aliás, nem faria sentido, querer frear tamanha vontade de mudança que vem de uma inegável necessidade, a qual ganhou intensidade inimaginável com a … Source: Conjur
Veja maisPor ser o verdadeiro administrador de dois fundos alocados no exterior, que foram usados como forma de ocultar o real titular de contas bancárias e “blindar” o patrimônio, o ex-deputado federal Eduardo Cunha terá de pagar um valor milionário referente ao Imposto de Renda. Cunha usou trustes … Source: Conjur
Veja maisO escritório Briganti Advogados, que comemora dez anos, contratou uma nova sócia, Marina Meirelles Giannini, e anunciou a abertura de sua unidade em Paris em 2022, por meio do retorno do sócio Rodrigo Loureiro à França. Briganti Advogados abrirá unidade em Paris no ano de 2022 Rodrigo Kugnh… Source: Conjur
Veja maisO rápido alastramento da variante ômicron do coronavírus levou o Tribunal de Justiça do Paraná a mudar seus planos sobre a volta integral às atividades presenciais. Nesta sexta-feira (7/1), a corte paranaense divulgou um decreto judiciário em que determina o adiamento do retorno para o dia 31 des… Source: Conjur
Veja maisNão é indispensável que uma doença faça parte da lista apresentada pela Lei nº 7.713/1988 para que o aposentado que dela sofre seja beneficiado com a isenção do Imposto de Renda que incide sobre seus provimentos. Esse entendimento foi aplicado pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Regi… Source: Conjur
Veja maisA instalação de outdoors pela região Centro-Oeste do Brasil com mensagens de apoio ao presidente Jair Bolsonaro levou o Partido dos Trabalhadores a acionar a Procuradoria-Geral da República para que investigue a ocorrência de propaganda antecipada e abuso de poder econômico. Bolsonaro já con… Source: Conjur
Veja maisRecentemente, foi publicada a Solução de Consulta Cosit nº 183, de 7/12/2021 (SC COSIT 183/21), que trata do momento de reconhecimento da receita do indébito, bem como do montante que deve ser oferecido à tributação do IRPJ, CSLL, PIS e Cofins. De acordo com o entendimento da Receita Federal d… Source: Conjur
Veja maisCom o entendimento de que houve no caso a relação de causa e efeito entre a atividade profissional do atleta e a sua morte, o que equivale a um acidente de trabalho, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu a condenação do Esporte C… Source: Conjur
Veja maisO Supremo Tribunal Federal instituiu nesta sexta-feira (7/1), por meio da Resolução 757/2021, o programa de integridade da corte, que vai implementar medidas voltadas para a prevenção e punição de irregularidades administrativas, condutas ilícitas e desvios éticos. Para o ministro Luiz Fux, … Source: Conjur
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