Se a deflagração do exercício da jurisdição em primeiro grau encontra na petição inicial o ato provocativo capaz de transformar em fato jurídico um dado conflito de direito material [1], é através da atividade (re) provocativa do exercício da jurisdição, materializada na minuta recursal, que se c… Source: Conjur
Veja maisMuitas vezes é preferível que o Poder Judiciário decida com celeridade determinada questão, ainda que a decisão seja contrária aos interesses do empresariado, do que leve anos a fio para definir uma demanda sensível. É melhor que as regras do jogo estejam postas, ainda que não sejam as ideais, do… Source: Conjur
Veja maisNo último dia 27, foi editada a Medida Provisória 1.085, que cria o Sistema Eletrônico de Registros Públicos (Serp), mas também traz importantes alterações em outras normas pertinentes às incorporações imobiliárias, que não estão sendo ainda debatidas. No presente texto, abordamos tais alterações… Source: Conjur
Veja maisÉ natural que após o divórcio as pessoas se envolvam em novos relacionamentos, constituam novas famílias e tenham outros filhos, afinal, a vida segue. Porém, essa geralmente é uma grande preocupação das mães cujos filhos recebem pensão alimentícia, há o receio de que o nascimento de novos filhos … Source: Conjur
Veja maisO tema honorários advocatícios, especialmente os de sucumbência, faz parte de uma longeva celeuma forense. Assuntos expressamente positivados no CPC/73 e que já deram palco para discussões antigas, tais como a compensação de honorários ou o arbitramento de honorários por equidade em causas envolv… Source: Conjur
Veja maisNesta sexta-feira (7/1), chegou ao conhecimento da comunidade jurídica o fato de que uma foto do ator americano Michael B. Jordan fora exibida em reconhecimento fotográfico realizado pela Polícia Civil do Ceará, na investigação da chacina da Sapiranga, ocorrida em 25 de dezembro e que deixou cinc… Source: Conjur
Veja maisA 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) manteve a sentença que condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a conceder aposentadoria por invalidez a um professor que é portador de esquizofrenia. Ele mora em Santo Antônio do Pinhal (SP). Sede do TRF da 3ª Regiã… Source: Conjur
Veja maisEm quebra das expectativas do mercado, o Poder Legislativo federal optou por não incluir no Marco Legal das Startups (Lei Complementar n° 182/21) a muito esperada regulamentação dos planos de stock options corporativos, que fechou o ano de 2021 como sendo um dos maiores desafios tributário-previd… Source: Conjur
Veja maisAs instituições bancárias são sempre responsáveis pela segurança das operações realizadas em suas dependências, não importa quais sejam as circunstâncias. Com esse entendimento, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba condenou um banco a pagar indenização de R$ 4 mil por danos morais … Source: Conjur
Veja maisA lei municipal que proíbe negativação do nome de consumidor extrapola a competência suplementar com base no interesse local, implicando na alteração da própria normatização geral sobre bancos de dados e proteção ao crédito prevista no Código de Defesa do Consumidor. Tribunal de Justiça da P… Source: Conjur
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