O Cade, enquanto autoridade de defesa da concorrência, possui entre suas várias atribuições prevenir e combater infrações contra a ordem econômica e reprimir o abuso de poder econômico. Diante de tais competências, o objetivo deste artigo é apresentar algumas peculiaridades do lobby como eventual… Source: Conjur
Veja maisCom a adoção em larga escala do teletrabalho durante a crise sanitária decorrente da Covid-19, os limites entre a vida profissional e a pessoal ficaram borrados para muitos trabalhadores. Diante disso, ganhou corpo na comunidade jurídica a discussão em torno do direito à desconexão. O conceito tr… Source: Conjur
Veja maisDiante do novo surto de Covid-19 nos Estados Unidos, agora provocado pela variante ômicron, tribunais federais em diversos estados decidiram suspender todos os julgamentos criminais e civis temporariamente — geralmente por três ou quatro semanas, prometendo reavaliar a situação ao final do períod… Source: Conjur
Veja maisIntrodução A palavra “decálogo” originalmente se refere aos dez mandamentos que teriam sido entregues por Deus ao profeta Moisés escritos em pedra, no alto do Monte Sinai, para orientar a vida e o comportamento dos seres humanos, conforme evento narrado na Bíblia (“Antigo Testamento”, Êxodo, Cap… Source: Conjur
Veja maisQuem não conhece alguém que já não teve uma conta de alguma rede social hackeada? Hoje em dia, a mais comum é a conta do Instagram, em que pessoas de má-fé, de alguma forma, conseguem invadir o login de um usuário, trocar a senha, manter suas fotos no feed e colocar anúncios de vendas de…
Veja maisA possibilidade de estrangeiros não residentes serem administradores de empresas no Brasil faz parte das novidades trazidas pela Lei 14.195/21, de 26 de agosto de 2021, a famosa Lei do Ambiente de Negócios, a qual visa à simplificação e desburocratização do ambiente de negócios com o objetivo de … Source: Conjur
Veja maisÉ descabida a devolução de parcelas remuneratórias recebidas de boa-fé pelo servidor público em decorrência de errônea interpretação ou má-aplicação da lei pela Administração. ReproduçãoO colegiado entendeu que o aposentado que recebeu o dinheiro a mais agiu de boa-fé Assim entendeu a 1… Source: Conjur
Veja maisCartórios de todo o país iniciaram o ano com uma nova legislação estabelecida pelo governo federal. No dia 28 de dezembro, foi editada a Medida Provisória nº 1.085/21, que cria o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp), estabelecendo que os cartórios estejam conectados e que seus atos oc… Source: Conjur
Veja maisA pessoa jurídica também é passível de sofrer dano de ordem moral, conforme entendimento firmado na Súmula 227 do Superior Tribunal de Justiça. A 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo aplicou esse entendimento ao condenar uma empresa de telemarketing por ligações in… Source: Conjur
Veja maisNo final de fevereiro de 2021, o Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento do Recurso Extraordinário nº 1.287.019 (RE 1.287.019) e da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5469 (ADIn 5469), decidiu, com repercussão geral, que a cobrança do diferencial de alíquota (Difal) nas operações com … Source: Conjur
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