Sem a existência de vedação legal à entrada de embarcação marítima com seus tripulantes em porto brasileiro, não há como se falar em corrupção dos policiais que a permitiram ou em inserção de dados falsos em sistemas da administração pública. Policiais federais teriam recebido propina para p… Source: Conjur
Veja maisO ano de 2022 começou com muitas novidades na área tributária, diante dos diversos atos normativos que foram publicados no apagar das luzes de 2021. Mas talvez o assunto mais quente tenha como fator central de discórdia, justamente, a não publicação de ato cuja divulgação se esperava e os efeitos… Source: Conjur
Veja maisAs regras sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo para caçadores, atiradores e colecionadores (grupo conhecido como CACs) devem ser tema de discussão no Senado em 2022. Senado deve discutir a questão da posse de armas para caçadores, atiradores e colecionadores 123RF O… Source: Conjur
Veja maisA aplicação de penalidades administrativas não obedece à lógica da responsabilidade objetiva da esfera cível (para reparação dos danos causados), mas deve obedecer à sistemática da teoria da culpabilidade, ou seja, a conduta deve ser cometida pelo alegado transgressor, com demonstração de seu ele… Source: Conjur
Veja maisO Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) anunciou que as sessões de julgamento da 1ª Turma também estão suspensas até a próxima sexta-feira (14/1). O motivo é a adesão de conselheiros representantes da Fazenda Nacional ao movimento contra a redução de orçamento na Receita. Na semana p… Source: Conjur
Veja maisÉ de consenso geral a supremacia do Código de Defesa do Consumidor (CDC) quando presentes os requisitos da relação de consumo, quer se trate de serviço público ou não. Na ambiência dos serviços públicos, a prestadora atua explorando economicamente o setor (energia, saneamento, além de outras), em… Source: Conjur
Veja maisAs boas notas e a assiduidade na escola não garantiam motivação para a aluna Elisa Jasko vivenciar a rotina da sala de aula. Moradora do município de General Carneiro, no Paraná, a estudante se sentia tomada por apatia e desinteresse. Já a preocupação de Marilene Mikoaiaewski, da cidade de União … Source: Conjur
Veja maisO presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, indeferiu na sexta-feira (7/1) o novo pedido de habeas corpus apresentado em favor de um comerciante acusado de mandar matar um empresário do ramo imobiliário na cidade de Parnaíba (PI). A pretensão da defesa já havia sido a… Source: Conjur
Veja maisO Conselho Nacional de Justiça publicou no dia 24/12/2021 uma norma que pretende implementar o Programa Nacional “Visão Global do Poder Judiciário”. Trata-se1 de um programa destinado a magistrados brasileiros que possuam interesse em atuar em órgãos do Poder Judiciário diferentes do tribunal de … Source: Conjur
Veja maisNove em cada dez instituições que oferecem o curso de direito no Brasil aprovam menos de 30% dos seus alunos no exame da Ordem dos Advogados do Brasil. Só 5,4% das instituições avaliadas consegue aprovar pelo menos metade dos seus alunos na prova. A FGV do Rio de Janeiro ficou em primeiro l… Source: Conjur
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