Notícias - Marcelo Bueno Advocacia

O caminho para se buscar na Justiça ajuda e proteção para se recompor tornou-se, no mundo todo, a solução para empresas insolventes. A reestruturação empresarial emergiu como “caminho das pedras” também para países e blocos econômicos, como a União Europeia. Não por acaso, em São Paulo, a seção d… Source: Conjur

Flávio Cabral: Não prorrogação e contratação de remanescente

A extinção dos contratos administrativos antes do seu termo final (rescisão) é uma situação recorrente no âmbito da Administração Pública, embora não desejável. Ainda na Lei nº 8.666, de 1993, as formas de rescisão contratual vinham disciplinadas no artigo 79, podendo se dar unilateralmente, … Source: Conjur

Incapacidade civil e o 'louco mais famoso da história da psiquiatria'

Em duas colunas publicadas em 2021, foram abordadas as reformas francesas do sistema de incapacidade [1] [2], que se caracterizaram por um processo de contínua flexibilização e ampliação do escalonamento das medidas protetivas aos maiores protegidos (majeurs protégés). As reformas permitiram … Source: Conjur

Incorporadora é condenada por parcela isolada em venda de imóvel

Por enxergar no caso o nítido intuito de estender artificialmente o período do contrato para possibilitar a aplicação da atualização mensal, burlando a regra prevista no artigo 46 da Lei 10.931/04, a juíza Marina San Juan Melo, da 5ª Vara Cível de São Paulo, determinou a revisão de um acordo de v… Source: Conjur

Alexandre anula aumento de repasse do FPM para cidade amazonense

Por constatar violação a determinação anterior do Plenário do Supremo Tribunal Federal, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, anulou uma decisão da Justiça Federal no Amazonas que havia alterado o coeficiente para o repasse de cotas de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Muni… Source: Conjur

TJ-RJ ordena que pai também deve viajar para conviver com filha

Para colaborar com o desenvolvimento da criança, um pai deve se esforçar para que a convivência seja menos cansativa a ela. Por compreender que não houve argumento plausível que justificasse a dificuldade dele para viajar, a 19ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro a… Source: Conjur

Motorista terá verbas por acumular função de agente socioeducador

Remuneração 30% maior por acúmulo de funções, direito a adicional de periculosidade, pagamento de intervalo intrajornada suprimido, horas extras e indenização por dano moral. Eis o que um motorista de um centro de ressocialização de adolescentes conquistou após comprovar que acumulava as funções … Source: Conjur

Saúde frágil não reduz indenização por infecção hospitalar

O fato de um bebê nascer prematuro e com baixo preso não é circunstância válida para diminuir o valor de indenização por infecção hospitalar que causa sequelas. Ministro Marco Buzzi, relator do casoRafael L. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça restabeleceu … Source: Conjur

Eduardo Mauricio: EncroChat, Sky ECC e Anom

Na Europa ocorrem, atualmente, diversas operações policiais e judiciárias que se valem de escutas telefônicas. Entretanto, uma boa parte dessas investigações afeta os direitos dos cidadãos à sua intimidade, privacidade, além de ser realizada de forma ilegal diante das leis locais. E essa conduta … Source: Conjur

Cancelamento indevido de benefício do INSS gera dano moral

O cancelamento indevido de um benefício pago pelo INSS sem o devido cuidado é suficiente para causar dano moral previdenciário. Com esse entendimento, o juiz Narciso Leandro Xavier Baez, da 2ª Vara Federal de Chapecó (SC), condenou a autarquia a pagar R$ 5 mil a uma pessoa aposentada por invalide… Source: Conjur