O Projeto de Lei Complementar nº 58/2020, aprovado pela Assembleia Legislativa do Mato Grosso, em sessão ordinária realizada no último dia 5, trouxe alterações de suma importância ao Código Estadual de Meio Ambiente (LC nº 38/1995). Atualmente, o projeto aguarda a sanção do governador do estado, … Source: Conjur
Veja maisSem constatar riscos sanitários, a 21ª Vara Federal do Distrito Federal negou a suspensão das sessões presenciais do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) em janeiro e fevereiro deste ano. Sessões de 10 a 14 de janeiro já foram suspensas nesta segunda-feira (10/1)Reprodução … Source: Conjur
Veja maisTendo em vista o avanço da variante ômicron da Covid-19, o ingresso do público externo nos edifícios do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJ-DF) está autorizado apenas para participação em audiências e sessões presenciais e para atendimentos pré-agendados, conforme Portaria C… Source: Conjur
Veja maisO Sistema Eletrônico de Informações (SEI), os módulos Peticionamento e Intimações Eletrônicos e SEI Julgar do Superior Tribunal de Justiça passarão por atualização de versão agendada para o próximo fim de semana. Sistema de Informações do STJ passará por atualizações O SEI ficará indis… Source: Conjur
Veja maisJá se tornou um clichê o encerramento do ano com surpresas na legislação tributária e a publicação de inúmeras edições extra do Diário Oficial. Porém, o PLP 32/2021 parece ter sido esquecido pelo Congresso Nacional, e foi convertido na Lei Complementar 190 apenas no último dia 5. Essa demora resu… Source: Conjur
Veja maisO escritório DTSC Advogados conta agora com uma filial em Brasília, cuja atuação será focada especialmente nos tribunais superiores. Com isso, o escritório amplia sua presença para quatro cidades, já que também possui unidades em São Paulo, Rio de Janeiro e Porto Alegre. Nova filial da banca… Source: Conjur
Veja maisA Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) recomendou ao Banco Central a restrição de transferências imediatas via Pix para pessoas físicas que tenham aberto contas há, no mínimo, três meses. Marcello Casal Jr./Agência Brasil Dentre outras … Source: Conjur
Veja maisOs procedimentos processuais penais dividem-se em comum e especial; aquele é subdividido em ordinário, sumário e sumaríssimo, tendo sua distinção fundamentada no quantum de pena máxima cominada, em abstrato, no molde penal. Portanto, em razão da redação do artigo 394, §1º, do CPP, se o crime desc… Source: Conjur
Veja maisPor verificar falha na prestação do serviço, o juiz Alexandre Semedo de Oliveira, da 5ª Vara Cível de Franca (SP), condenou uma operadora de plano de saúde por impedir uma doula de acompanhar o parto de uma segurada. A indenização por danos morais foi fixada em R$ 20 mil. 123RFOperadora de … Source: Conjur
Veja maisSe o estado de saúde de um preso demanda cuidados que não podem ser dispensados no interior do estabelecimento prisional, é possível que o Judiciário substitua o regime fechado de cumprimento de pena pelo domiciliar, condicionado à comprovação de tratamento médico. Preso com tendências suici… Source: Conjur
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