Por constatar a inexistência de respaldo jurídico, direito de retenção ou mesmo eventual aquisição por meio de usucapião, a Vara Federal Cível e Criminal de Itaituba (PA) anulou matrículas de registro imobiliário de um terreno de cultivo desenvolvido em uma área de quase 563 mil hectares no sudoe… Source: Conjur
Veja maisA chegada de 2022 traz uma série de reflexões, algumas de ordem penal e em perspectiva. Recorde-se, assim, que os já distantes anos 1990 conheceram, ao seu tempo, inúmeros avanços em um número bastante vasto de cenários. Em relação ao Direito Penal, seria de se ter em conta que acabou por consagr… Source: Conjur
Veja maisA adesão a programa de parcelamento da dívida causa, na ação que discute sua legalidade, a perda superveniente do interesse recursal da parte autora. Com base nesse entendimento, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve a validade do aumento do valor do metro quadrado de um im… Source: Conjur
Veja maisA 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Pernambuco confirmou sentença que condenou o Estado a ressarcir um cidadão em R$ 8.148,32, a título de dano material, porque um oitizeiro caiu sobre o seu carro. “No caso concreto, não importa a razão da queda da árvore, visto que não sendo… Source: Conjur
Veja mais“Aperfeiçoa-te na arte de escutar. Só quem ouviu o rio pode ouvir o mar” [1] “Só os profetas enxergam o óbvio” [2]. A frase é do maior dramaturgo brasileiro, Nelson Rodrigues, o qual, como consabido, também é considerado um dos maiores expoentes da crônica nacional, notadamente pela sua form… Source: Conjur
Veja maisA dispensa da licitação pela Lei Federal 13.979/20 e pelo Decreto Estadual 59.283/2020, editados durante a epidemia da Covid-19, não possui o condão de suprimir os princípios constitucionais regentes da atividade administrativa. Pixabay/viaramiTJ-SP anula compra de 3,5 mil máscaras pela Pref… Source: Conjur
Veja maisNo segundo semestre de 2021, o Tribunal de Justiça de São Paulo citou a Lei 3.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados) em pelo menos 24 julgamentos. No mesmo período, foram ao menos 13 sentenças de primeiro grau embasadas na LGPD. Os dados fazem parte de um levantamento do Grupo de Apoio ao Dire… Source:…
Veja maisNo final da última semana, o pré-candidato à Presidência da República e ex-juiz federal Sérgio Moro declarou que, se eleito, promoverá uma reforma no Poder Judiciário. Mesmo sem detalhar as propostas de mudanças em que tal medida resultaria, o ex-magistrado se reservou a dizer que deseja “um … Source: Conjur
Veja maisUm dos requisitos para uma colaboração premiada válida é a voluntariedade. Trata-se de uma exigência legal (artigo 4º, §7º, inciso III, da Lei nº 12.850/13) reconhecida pelo STF em vários julgados diferentes. O tema é pacificado na jurisprudência. Por outro lado, o uso prático da prisão preventiv… Source: Conjur
Veja maisApós os recentes acontecimentos envolvendo a ocorrência de erros médicos e postura considerada inadequada por parte de profissionais da saúde no tratamento de pacientes infectados pela Covid-19, muito tem se debatido acerca do Direito Médico, como conceitos e princípios relacionados à área da saú… Source: Conjur
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