Um impasse recorrente com que se depara o contribuinte exigido judicialmente pelas autoridades fazendárias, bem como o advogado militante no contencioso judicial tributário, diz respeito às interações entre a ação de execução fiscal, como típica ação exacional (i.e., ação de cobrança), de um lado… Source: Conjur
Veja maisA regra que autoriza a dedução da base de cálculo do Imposto de Renda dos valores pagos a título de pensão alimentícia quando em cumprimento de decisão judicial é plenamente válida para o caso em que a quitação se dá por meio de acordo celebrado em termo de ajustamento de conduta (TAC). Essa c… Source: Conjur
Veja maisA 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deve analisar, nesta terça-feira (20/6) se reconhece a prescrição em um caso que beneficiou o general do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra, morto em 2015. O Recurso Especial em análise, sob relatoria do ministro Marco Buzzi, foi interposto pelo… Source: Conjur
Veja maisHá décadas se discute a tributação federal — ou não — dos incentivos fiscais relativos ao ICMS, concedidos pelos estados e Distrito Federal. Isso porque, qualquer benefício fiscal, como isenção, redução de base de cálculo ou crédito presumido, reduz o ICMS a ser recolhido e, consequentemente, a d… Source: Conjur
Veja maisA informação adequada e clara é direito básico do consumidor, gerando a legítima expectativa naquele que a recebe de um fornecedor. O entendimento é da 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, que condenou uma operadora de planos de saúde a proceder o reembolso previament… Source: Conjur
Veja maisApós cerca de sete horas de sabatina e votação, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) escolheu, em sessão extraordinária nesta segunda-feira (19/6), os nomes da lista sêxtupla para a vaga destinada à advocacia no Superior Tribunal de Justiça. Os escolhidos foram Daniela T… Source: Conjur
Veja maisO livro Direito federal brasileiro (Thoth) será lançado na próxima quarta-feira (21/6), às 18h30, na Sala de Recepções do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília. A obra homenageia os 15 anos de atividade na Corte dos ministros Og Fernandes, Luis Felipe Salomão e Mauro Campbell Marques. Ob… Source: Conjur
Veja maisNão é incomum nos depararmos com notícias sobre indenizações por danos morais concedidas a famosos em processos judiciais. Há algumas semanas Lulu Santos foi palco de reportagens informando sua vitória em processo contra o Banco do Brasil, por negativação indevida nos cadastros restritivos de cré… Source: Conjur
Veja maisEm recuperação judicial desde maio deste ano, o Grupo Light informou ao juízo da 3ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro que não irá pagar as debêntures devidas até que a Justiça proíba os credores de atuar de modo a prejudicar o saneamento das contas da empresa. Em recuperação judicial, Grup… Source: Conjur
Veja maisEm recente orientação, a Receita Federal, na Solução de Consulta Cosit nº 94, de 28 de abril de 2023 (Diário Oficial da União, 31/5/2023), nega o direito de o contribuinte creditar insumos fornecidos aos funcionários que trabalham no processo produtivo de bens ou na prestação de serviços, decorre… Source: Conjur
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