Recentemente, foi publicada a Lei nº 14.289, de 3 de janeiro [1], que torna obrigatória a proteção do sigilo das pessoas infectadas pelo vírus da HIV e por hepatites crônicas, hanseníase e tuberculose. Segundo as estatísticas globais sobre o HIV em 2021 [2], 37,7 milhões de pessoas no mundo in… Source: Conjur
Veja maisComecemos com um exemplo. Imagine um médico qualquer. E que ele diga nas redes sociais e no hospital em que trabalha que antibióticos são coisas inúteis e que livros sobre medicina são 99% lixo. Algo como “Não me importa o que diz a doutrina médica; importa é o que eu penso acerca da medicina”. A……
Veja maisA defesa do consumidor é garantia fundamental do cidadão e a CF, em seu artigo 5º, XXXII, a considerou um dos direitos básicos e inerentes à condição humana. O respeito às interações sociais manifestadas por meio do consumo constitui um novo estágio na civilização. Assegurou ainda a Carta Magn… Source: Conjur
Veja maisA obrigação de devolver recursos eleitorais aos cofres públicos não pode ser transmitida a herdeiros se o candidato que prestou contas morrer antes de ela se perfectibilizar. Se essa obrigação ainda for alvo de recurso, o falecimento leva à extinção do processo. Caso trata do deputado federa… Source: Conjur
Veja maisEmbora o exame do caráter abusivo da taxa aplicada ao cartão de crédito deva ser feito com base na média observada para a mesma espécie de contrato e em igual período, é possível que, na ausência desses dados, seja tomada como parâmetro da média de juros do cheque especial. Não há dados sobr… Source: Conjur
Veja maisSão inegáveis os avanços do programa de leniência brasileiro. Conforme destaca a professora Ana Paula Martinez, em sua obra “Repressão a cartéis. Interface entre direito administrativo e direito penal” [1] — cujo rico conteúdo inspira o presente trabalho —, desde a criação do programa, em 2000, o… Source: Conjur
Veja maisHá uma década, a Espanha realizou uma profunda reforma na sua legislação laboral, que em tese acabou por precarizar, na visão de muitos, a forma de prestação de serviços, ceifando direitos e garantias dos trabalhadores. Por aqui, a Lei 13.467, de 2017, que também implementou uma profunda reforma … Source: Conjur
Veja maisSe a racionalidade, conforme construída pelo projeto modernista, nos levou à beira da destruição (por exemplo, Segunda Guerra Mundial, degradação ambiental e violação de direitos humanos), o movimento pós-modernista nos diz para desconstruir nossas experiências, porém, não fornece uma opção para … Source: Conjur
Veja maisPublicar trabalho jornalístico com críticas contundentes a uma pessoa com base em documentos e fatos notórios não configura a prática de crimes contra a honra, já que o artigo 220 da Constituição Federal assegura o direito à informação. Juíza não identificou crime contra honra em textos pub… Source: Conjur
Veja maisO ex-senador Luiz Estevão e quatro agentes públicos foram condenados na Vara Criminal e Tribunal do Júri de São Sebastião por causa das regalias recebidas pelo político no presídio da Papuda, no Distrito Federal. Segundo o portal Metrópoles, as vantagens obtidas por Estevão foram: uma cafeteira, … Source: Conjur
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