De que se revestem os relacionamentos entre os seres vivos e os mais diversos arranjos familiares, se não de afeto? Há dias uma notícia oriunda da Espanha vem ganhando destaque nas mídias sociais: o país promulgou uma lei que regulamenta como se dará a guarda dos animais de estimação em casos … Source: Conjur
Veja maisO escritório TozziniFreire Advogados anunciou dois novos sócios na área tributária em Brasília: Alberto Medeiros, que atua na capital federal há mais de 18 anos, e Bruno Teixeira, que já integra a banca. Medeiros é presidente da Comissão de Assuntos Tributários da OAB-DF, docente de Direito Tr… Source: Conjur
Veja maisO partido Podemos ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) em que contesta alterações na cobrança de custas judiciais no estado do Rio de Janeiro. O ministro Edson Fachin é o relator da matéria. O ministro do STF Edson Fachin, relator da ADI ajuiza… Source: Conjur
Veja maisA antecipação de voo sem comunicação prévia da companhia aérea aos passageiros produz danos moral e material, como no caso de três pessoas que ajuizaram ação contra a Latam porque foram surpreendidas com a alteração da data da viagem. Os autores alegaram que a mudança os fez perder uma diária de … Source: Conjur
Veja maisA advocacia é conectada aos fenômenos que ressignificam, por exemplo, as formas de fazer negócios e se relacionar. Interpretar a relevância dos acontecimentos em 2021 é conjugar acontecimentos que delineiam os pontos de atenção para os profissionais jurídicos. Reconhecer as relações estabelecidas… Source: Conjur
Veja maisGuardas civis municipais não têm competência legal para desenvolver ação pertinente à segurança pública, como policiamento preventivo — atividade que, por expressa previsão constitucional, é exclusiva das forças policiais. ReproduçãoTJ-SP absolve acusada por tráfico após abordagem ilícita da… Source: Conjur
Veja maisO exame toxicológico é tratado dentro da Lei do Motorista (Lei nº 13.103/2015), que aditou a CLT, artigo 168, parágrafo 6º e 7º [1], regulamentado pela Portaria MTPS nº 116, de 13 de novembro de 2015. A previsão é clara para tratar da atividade de motorista profissional, latu sensu, tendo sido ut… Source: Conjur
Veja maisPor constatar violação ao direito de defesa do contribuinte, a 13ª Vara Federal de Porto Alegre determinou, em liminar, o prosseguimento de um recurso voluntário interposto por um contribuinte na Receita Federal, com reconhecimento da suspensão da exigibilidade do crédito tributário. A empresa… Source: Conjur
Veja maisBens jurídicos penais, ainda que possuam valores irrisórios, também devem ser tutelados pelo direito penal, não havendo que se falar em atipicidade da conduta. Assim entendeu a 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo ao manter a condenação de um homem a três anos e qu… Source: Conjur
Veja maisNo final de 2021, foi editado o Decreto 10.889, que regulamenta dois dispositivos da Lei 12.813/13, responsável pela disciplina jurídica sobre o conflito de interesse no exercício de cargo ou emprego do Poder Executivo Federal e os impedimentos posteriores ao fim do vínculo. O Decreto 10.889/2… Source: Conjur
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