Na última terça-feira (11/1), o desembargador Marcus Henrique Pinto Basílio, segundo vice-presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, recomendou aos magistrados ligados à corte que reavaliem decisões em que tenham sido decretadas prisões preventivas com base apenas no reconhecimento foto… Source: Conjur
Veja maisDurante as duas últimas sessões de julgamento do ano de 2021, feitas em ambiente virtual entre os dias 10 e 16 de dezembro e por videoconferência no dia 16 de dezembro, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais afetou dois temas como representativos da controvérsia. … Source: Conjur
Veja maisO juízo da 15ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região condenou uma empresa do setor do varejo a pagar indenização de cerca de R$ 6 mil por danos morais a uma trabalhadora demitida pouco após retornar de tratamento de câncer. Além disso, a empresa deve reintegrar a trabalhadora, com o… Source: Conjur
Veja maisO veto recentemente aposto pelo presidente da República ao Projeto de Lei Complementar nº 46/2021, que “institui o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp)”, reacende o debate jurídico sobre parâmetros normativos de controle das renúncias de receita… Source: Conjur
Veja maisEm minha última contribuição neste espaço [1], tentei expor a relevância e paralelismo entre concepções teóricas do Direito e concepções metaéticas. Retomando de forma sintética, propus que teorias como a de Hans Kelsen, por exemplo, guardam correspondência com a corrente emotivista e que as teor… Source: Conjur
Veja maisComo é universalmente conhecido, o atual procedimento para a apuração dos crimes dolosos contra a vida pode ser divido, quando da persecução em juízo, em duas fases distintas. Enquanto a primeira se destina à admissibilidade da acusação e se encerra com a preclusão da pronúncia (judicium accusati… Source: Conjur
Veja maisA pandemia de coronavírus foi um mal que veio para o bem (comercial) das empresas que produzem plataformas de videoconferência, como o Zoom, o Cisco WebEx e o Microsoft Teams — especialmente para a Zoom Video Communications. Marcelo Camargo/Agência BrasilQuestões de segurança e confidenciali… Source: Conjur
Veja maisOs promissários compradores têm legitimidade para participar das assembleias condominiais — ordinária ou extraordinária —, desde que tenha havido a imissão na posse da unidade imobiliária e a cientificação do condomínio acerca da transação. Promissários compradores podem votar porque se equi… Source: Conjur
Veja maisA palavra “usucapião” vem do latim usu+capio, que significa tomar a coisa pelo uso (considerando o tempo de uso). Trata-se de uma forma originária de aquisição da propriedade, uma vez que não há relação jurídica de natureza obrigacional ou real entre o novo proprietário (usucapiente) e o seu ante… Source: Conjur
Veja maisO que se entende por autocolocação em perigo nada mais é do que a inserção do ofendido, de forma consciente e voluntária, em um contexto temerário que acaba por lesionar bens jurídicos que lhe são próprios. No entanto, ao contrário do que ocorre no consentimento no âmbito penal, a vítima nesse ca… Source: Conjur
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