Ainda que a fixação do valor da causa por estimativa seja amplamente aceita pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, especialmente quando é incerto o proveito econômico pretendido, esse tipo de atribuição não significa discricionariedade ou arbitrariedade das partes em conferir à caus… Source: Conjur
Veja maisA tutela provisória de urgência autoriza o julgador, mediante cognição sumária, a assegurar a utilidade do resultado final do processo ou a satisfazer antecipadamente a pretensão. Com base nesse aval legal (artigo 300 do Código de Processo Civil), a juíza Marclí Guimarães de Aguiar, da 1ª Vara… Source: Conjur
Veja maisA proteção internacional da pessoa humana, segundo o jurista Cançado Trindade, é efetivada segundo três vertentes: o direito internacional dos direitos humanos, o direito humanitário (a proteção da pessoa em cenário de conflitos armados internos e internacionais) e a proteção dos refugiados. A… Source: Conjur
Veja maisO Superior Tribunal de Justiça negou recurso impetrado pelo Grupo Globo e confirmou a condenação da empresa a pagar mais de R$ 877 mil a um participante do programa “Caldeirão do Huck” que não conseguiu concretizar o prêmio oferecido pela atração. A decisão foi unânime, proferida pela 3ª Turma do… Source: Conjur
Veja maisO governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva aumentou o valor do mínimo existencial de R$ 303 para R$ 600, que é a fatia de renda do cidadão que não pode ser cobrada no crédito consignado ou bloqueada pelas instituições financeiras. A iniciativa busca proteger os consumidores que enfrenta… Source: Conjur
Veja maisNesta semana, o governo federal anunciou que lançará um programa para disponibilizar internet em 100% das escolas públicas do país. Segundo o anúncio, a intenção é levar banda larga para todas as escolas com recursos do Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações), por meio de… Source: Conjur
Veja maisO Conselho Nacional de Justiça está investigando indícios de gastos irregulares de quase R$ 1 bilhão na “lava jato”. O valor foi apurado na correição extraordinária feita pelo órgão nos tribunais responsáveis por julgar casos envolvendo a autodenominada força-tarefa. A informação é do jornal Folh… Source: Conjur
Veja maisA 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça começou a discutir nesta terça-feira (20/6) se a elaboração e comercialização de clipping com reportagens jornalísticas sem a autorização ou remuneração dos autores fere direitos autorais e deve gerar indenização. A ação foi ajuizada pela Folha da Man… Source: Conjur
Veja maisNa execução de sentença que homologa acordo entre credor e devedor, se a transação abrangeu apenas o período objeto da Ação de Cobrança, não é possível incluir as prestações sucessivas vencidas e não pagas após a homologação, pois isso ofenderia a coisa julgada. Ministro Moura Ribeiro, relat… Source: Conjur
Veja maisCongratulo o centenário e prestigioso Iasp (Instituto dos Advogados de São Paulo), na pessoa de seu atual presidente, professor Renato de Mello Jorge Silveira, por ter patrocinado na noite de ontem, segunda-feira (19/6), o lançamento de uma primorosa coletânea, intitulada Súmulas, teses e precede… Source: Conjur
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