O chamado passaporte sanitário, ou passaporte da vacina, é uma medida que vem sendo adotada por estados e municípios por meio da qual se exige a comprovação da vacinação contra a Covid-19 como condicionante ao acesso a determinados lugares. Na cidade de São Paulo, em 27 de agosto de 2021 foi p… Source: Conjur
Veja maisA 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve a sentença que condenou o Distrito Federal a indenizar um homem que teve o veículo danificado ao cair em um buraco, em dezembro de 2020, em via localizada no Areal, em Águas Claras. Marcello Casal Jr./Agência Brasil Após a decisão… Source: Conjur
Veja maisPropaganda, em si, é um meio de difundir uma mensagem que não só é informativa, mas também persuasiva.1 Com a promulgação da Lei nº 14.291/2022, houve a restauração da propaganda partidária, que havia sido rechaçada do ordenamento jurídico no ano de 2017 quando estiolaram de sobremaneira o dir… Source: Conjur
Veja maisO Tribunal de Justiça de São Paulo tem apresentado entendimentos divergentes quanto à aplicação retroativa da Lei 14.230/2021 (nova Lei de Improbidade Administrativa) aos processos em andamento. A norma entrou em vigor em outubro de 2021 e, desde então, foi citada em pelo menos oito julgamentos d… Source: Conjur
Veja maisEmbora não caiba ao Poder Judiciário fazer qualquer incursão no mérito do que foi decidido em processo administrativo disciplinar (PAD), é possível fazer o controle jurisdicional para avaliar a legalidade dos critérios escolhidos pela administração pública para se chegar à sanção imposta contra s… Source: Conjur
Veja maisQuando o Estado toma conhecimento da prática de determinado delito, surge o poder-dever de aplicar a respectiva sanção penal prevista em lei. Para que isso seja possível, é necessário que o titular da ação penal (Ministério Público, no caso de ação penal pública; artigo 24 do Código de Processo P… Source: Conjur
Veja maisNo final do ano passado o país todo conheceu Alice, uma criança de dois anos com a linguagem que lhe é característica e que contracenou com Fernanda Montenegro em um comercial do Banco Itaú. Nele, Alice pedia “espelança”. Esperança de ser revelada na internet e colher apenas os bons frutos, lo… Source: Conjur
Veja maisRecentemente, a 4ª Turma do STJ, no julgamento do Recurso Especial nº 1.835.998/RS, decidiu que é possível incluir as parcelas vincendas de contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio na ação de execução de título extrajudicial. O recurso é oriundo de ação movida por um condomíni… Source: Conjur
Veja maisDiante da “exacerbada culpabilidade” e dos “requintes de crueldade”, a 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo aumentou em um ano a pena de um homem condenado por latrocínio. Ele deverá cumprir 28 anos em regime fechado. Sede do TJ-SP na capital paulistaAntonio Car… Source: Conjur
Veja maisDevido à gravidade do crime, a 2ª Vara Criminal de Guapimirim (RJ) negou o pedido de liberdade provisória e converteu em preventiva a prisão em flagrante de uma mulher indiciada pelas mortes de seus dois filhos, de três e seis anos. CNJ A ré foi presa em flagrante após matar as crianças… Source: Conjur
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