Devido à proibição legal da atividade, a 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de João Pessoa suspendeu, em liminar, o transporte de passageiros via mototáxi no município pelo aplicativo 99. 99 anunciou que começaria a oferecer o serviço na cidade na última semanaFlickr/Antoine49 Duas e… Source: Conjur
Veja maisO Judiciário não pode afagar delírios negacionistas, reproduzidos pela conivência ativa por parte das instituições, sejam elas públicas ou não. Além disso, a decisão do Supremo Tribunal Federal, na ADPF 130, consagrou o entendimento de que o exercício da liberdade de imprensa assegura ao jornalis… Source: Conjur
Veja maisA instituição do júri, reconhecida constitucionalmente como direito e garantia fundamental (artigo 5°, inciso XXXVIII, da CR/88), com competência mínima para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida (consumados ou tentados), adota procedimento marcado por peculiaridades próprias. O Código de… Source: Conjur
Veja maisÉ desnecessário o pagamento da multa para a extinção da punibilidade quando o condenado é assistido pela Defensoria Pública. Assim entendeu, por unanimidade, a 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo ao reformar decisão de primeira instância e extinguir a punibilidade… Source: Conjur
Veja maisO decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro na semana passada que permite a construção de empreendimentos considerados de utilidade pública em áreas de cavernas está na “contramão da devida proteção constitucional resguardada a referidas formações geológicas — cuja biodiversidade é essencia… Source: Conjur
Veja maisCom a inoperância de Facebook, WhatsApp e Instagram por quase um dia no mês de outubro do ano passado, todas empresas do mesmo grupo, um verdadeiro caos se instalou na comunidade de usuários de internet, então afetada pela incomunicabilidade das redes sociais. No Brasil, inúmeras pessoas, assim c… Source: Conjur
Veja maisDívidas de alto valor com tributos atrasados e de responsabilidade de grandes devedores estão retornando aos cofres públicos graças aos bloqueios de bens feitos por meio do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud). A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) estima que a efet… Source: Conjur
Veja maisRecentemente, o Conselho da Justiça Federal da 3ª Região extinguiu a especialização das varas com competência privativa para os crimes contra o sistema financeiro nacional e de lavagem de dinheiro e os delitos daqueles decorrentes, por meio do Provimento 49/21 do CJF3R, publicado no dia 6/12/2021… Source: Conjur
Veja maisEm uma situação conflitiva, há de prevalecer, sobre a norma do § 3º do artigo 277 do CTB, a regra do artigo 186 do CPP, por ser mais benigna, por sua proximidade ao critério in dubio pro reo, e por exigir, prudentemente, a prova por quem acusa. ReproduçãoTJ-SP anula multa a motorista que se … Source: Conjur
Veja maisDuas conselheiras indicadas pela seccional paulista da OAB irão presidir as comissões nacionais de Direitos Humanos e de Igualdade Racial do Conselho Federal da OAB. A advogada Silvia Virginia Silva de Souza e Alessandra Benedita, respectivamente, irão comandar as atividades das duas comissões. … Source: Conjur
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