A inflação do ano de 2021 foi de 10,06%, tendo o presidente Bolsonaro se apressado em dizer que em 2015 a inflação também havia sido de 10%, comparando seu governo ao de Dilma Rousseff. De fato, tanto em 2015 quanto em 2021 a inflação ultrapassou o percentual de 10%, o que dá razão ao atual…
Veja maisA legislação não pretende beneficiar o criminoso contumaz, aquele que faz do crime um hábito e um meio de vida. Com esse entendimento, a 10ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo negou um pedido de unificação das penas feito por um homem condenado por três crimes de roubo… Source: Conjur
Veja maisEmbora o Código de Processo Civil autorize os tribunais a, por meio de ato administrativo, designar varas e câmaras especializadas, esse poder não pode ser usado para alterar ou restringir normas de competência fixadas em lei e pela Constituição. TJ-MT fixou competência exclusiva para divers… Source: Conjur
Veja maisA legislação brasileira assegura aos dirigentes sindicais proteção contra despedida sem justa causa, desde o registro de sua candidatura até um ano após o término do mandato (CF, artigo 8º, VIII; CLT, artigo 543, §3º). A razão de ser da estabilidade provisória do dirigente sindical, com cargo de … Source: Conjur
Veja maisO presente artigo não visa a tecer juízo de valor entre os entendimentos firmados pelo Carf sobre a prescrição intercorrente e o voto de qualidade, apenas demonstrar que há clara incoerência entre eles, cuja única semelhança é a conclusão de forma desfavorável ao contribuinte. Os contribuintes… Source: Conjur
Veja maisEm 16 de dezembro de 2021, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou a utilização da vacina pediátrica da Pfizer/Comirnaty e, consequentemente, o Ministério da Saúde permitiu a inclusão de crianças da faixa etária de cinco a 11 anos no Plano Nacional de Operacionalização da va… Source: Conjur
Veja maisA juíza Fabiana Alves Rodrigues, da 10ª Vara Criminal Federal de São Paulo, determinou o arquivamento de inquérito contra o empresário Fábio Luis Lula da Silva, filho do ex-presidente Lula. Segundo a magistrada, as provas que justificaram a instauração dos procedimentos são ilícitas por derivação… Source: Conjur
Veja maisA Justiça francesa condenou nesta segunda-feira (17/1) o candidato a presidente da República Éric Zemmour a pagar multa de 10 mil euros por incitação ao ódio contra imigrantes. Segundo o jornal Le Monde, o diretor de uma emissora de televisão — na qual o extremista fez as declarações — foi conden… Source: Conjur
Veja maisA segurança é valor fundamental, tanto quanto a liberdade, de maneira que elas devem ser equiponderadas. Esse foi um dos argumentos utilizados pela juíza Rafaela D’Assumpção Cardoso Glioche, da Vara de Piquete (SP), que proibiu o coach Pablo Marçal de realizar qualquer atividade em montanhas, rio… Source: Conjur
Veja maisÉ permitida a substituição da penhora por fiança bancária, desde que em valor não inferior ao débito constante da inicial, acrescido de 30%. A substituição autorizada pelo ordenamento processual civil, no entanto, não deve ser aceita se houver justo motivo, como a inidoneidade da garantia, sobret… Source: Conjur
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