Notícias - Marcelo Bueno Advocacia

Olavo Alves Ferreira, procurador do Estado de São Paulo e professor da Universidade de Ribeirão Preto (Unaerp), participará de evento de comemoração dos 35 anos da subseção judiciária da cidade do nordeste paulista, que ocorrerá nesta sexta-feira (23/6). Justiça Federal comemora 35 anos em R… Source: Conjur

Ilan Fonseca: A resiliência do conceito de subordinação jurídica

A 1ª Turma do TST (Tribunal Superior do Trabalho) declarou, em fins de abril, não haver relação de emprego entre motoristas e o aplicativo de transporte Uber. No julgamento do Recurso de Revista nº 271-74.2022.5.13.0026, o colegiado, por maioria, levou em conta a liberdade de um motorista paraiba… Source: Conjur

Organizações sociais podem ajudar Estado na saúde, diz advogado

Carlos Mourão, sócio fundador do escritório Nascimento e Mourão Advogados e presidente da Comissão da Advocacia Pública da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil, participou na última sexta-feira (16/6) do Congresso da Advocacia Pública Municipal, em São Paulo. Da esquerda para … Source: Conjur

Crime contra mulher impede suspensão condicional do processo

O crime cometido contra a mulher é motivo plausível para o não oferecimento da suspensão condicional do processo. Esse foi o entendimento utilizado pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo para negar o pedido de um réu por crime de importunação sexual para obrigar o Ministério Públ… Source: Conjur

STF cassa decisão do TST e afasta vínculo empregatício de advogada

Levando em consideração a condição “hipersuficiente” da trabalhadora e a legalidade da terceirização da atividade-fim da empresa, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, ordenou a cassação de decisão proferida pelo Tribunal Superior do Trabalho que reconheceu o vínculo empre… Source: Conjur

Código Florestal não retroage para beneficiar réu, decide Supremo

O Código Florestal não retroage para beneficiar réu por crime ambiental, de forma a não permitir retrocesso na preservação da fauna e da flora. Em nome da proteção ambiental, vale norma vigente na época dos fatos, decidiu o STF Reprodução Com esse entendimento, a 2ª Turma do Supremo Tr… Source: Conjur

Fórum discutirá meios alternativos de resolução de conflitos

Os meios alternativos de resolução de conflitos, notadamente a arbitragem, a mediação e, mais recentemente, os comitês de solução de disputas (também conhecidos como disputes boards), podem ter papel relevante na prevenção e solução mais rápida e eficiente dos conflitos, tanto no setor público qu… Source: Conjur

Vinícius Gebara: Flexibilização dos meios atípicos executivos

Desde o Código de Processo Civil de 2015 (CPC), muito se fala nos meios atípicos de execução para satisfazer os interesses do credor em ações executivas e cumprimentos de sentença. Isso é, após o esgotamento dos meios típicos executivos, como a penhora online de valores em contas bancárias, penho… Source: Conjur

STJ vai reanalisar salvo-condutos para produção de óleo de maconha

A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai se debruçar sobre a necessidade de alterar a recente posição das turmas criminais da corte que tem assegurado a pessoas enfermas a possibilidade de plantar maconha e produzir óleo canabidiol em suas próprias casas. Essa posição foi construída pelo… Source: Conjur

Lima e Magalhães: Exclusão de subvenções de ICMS do lucro real

No último dia 26 de abril, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) julgou os recursos repetitivos do Tema 1.182. Em princípio estavam em pauta dois aspectos da exclusão de subvenções de ICMS do lucro real: Ponto 1: Se a conclusão da 1ª Seção do STJ pela não tributação de créditos presumidos de IC… Source: Conjur