O presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, desembargador federal Messod Azulay Neto, por meio da Resolução 04/2022, autorizou a conversão de unidades judiciárias físicas em Núcleos de Justiça 4.0 especializados em matéria previdenciária. Unidades convertidas terão 100% dos ato p… Source: Conjur
Veja maisO Instituto de Garantias Penais (IGP) e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) manifestaram solidariedade ao ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas, alvo de uma representação ilegítima do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) por suposto abuso … Source: Conjur
Veja mais1) Considerações iniciais A Lei 13.964/2019, conhecida como lei “anticrime”, previu, no artigo 28-A do CPP, o acordo de não persecução penal (ANPP), conferindo trateamento negocial aos delitos de média potencialidade lesiva. Trata-se de mecanismo de solução consensual celebrado entre o titula… Source: Conjur
Veja mais“Não se apresenta razoável partir da premissa de que a destinação de recursos para campanhas eleitorais, definida por critérios legais estaria a depender de um sarrafo quantitativo para sabermos se atende ou não ao princípio constitucional da moralidade”. Ministro André Mendonça é o relator… Source: Conjur
Veja maisNesta quarta-feira (19/1), o goverrno do estado de São Paulo publicou um decreto que autoriza aos comerciantes varejistas o parcelamento do ICMS sobre vendas do último mês de dezembro. Dollar Photo Club Conforme a norma, os lojistas poderão pagar 50% do imposto referente às vendas de Na… Source: Conjur
Veja maisSegundo a linguística, uma coisa passa a existir a partir do momento em que ela tem um nome, o que faz do Direito um grande produtor de novidades. Uma de suas obras recentes é o Direito da Infraestrutura, atualmente uma área reconhecida e autônoma, resultante da combinação de disciplinas jurídica… Source: Conjur
Veja maisPor vislumbrar a prática de discriminação, a 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de dois homens por atos de racismo e injúria racial contra a apresentadora da TV Globo Maju Coutinho. Os réus também foram condenados por falsidade ideológica e cor… Source: Conjur
Veja maisA relação estabelecida entre o ser humano e os animais remonta aos primórdios da civilização. Quando se pensa no termo “animais de companhia”, ou “animais de estimação”, a primeira figura que vem à mente é a do cão, pois longa é a amizade existente entre os seres humanos e os cães. A evidê… Source: Conjur
Veja maisA Corte de Cassação de Roma — última instância da Justiça italiana — confirmou a condenação do jogador brasileiro Robinho e de Ricardo Falco a nove anos de prisão por violência sexual de grupo nesta quarta-feira (19/1). Justiça italiana condenou o jogador brasileiro a nove anos de prisão Di… Source: Conjur
Veja maisOs estados terão 48 horas para responder alegações do governo federal de que está havendo irregularidades na vacinação de crianças, conforme foi apontado pela Advocacia-Geral da União. A decisão foi tomada pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal. Marcelo Camargo/Agênci… Source: Conjur
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