Nas operações imobiliárias, como por exemplo compra e venda, permuta, locação, incorporação imobiliária e financiamento imobiliário, entre outras, afigura-se imprescindível a realização de diligência legal tendo por objeto o imóvel, o(s) proprietário(s) e do(s) antecessor(es) proprietário(s), com… Source: Conjur
Veja maisO instituto do compliance (conformidade), ou plano de integridade, possui o objetivo de, a partir de sua implementação em empresas e entidades privadas e públicas, desenvolver mecanismos organizados para prevenção e combate ao suborno e desvio de finalidade na aplicação, administração e contrataç… Source: Conjur
Veja maisConsiderando que a prova documental é suficiente para demonstrar a ocorrência de danos ao meio ambiente, a 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou uma multa aplicada pela Prefeitura de Cubatão à Transpetro, uma subsidiária da Petrobras, por um vazamento … Source: Conjur
Veja maisO Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) os limites para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), autuadas em dezembro de 2021, para um total de 95.000 processos, com 114.325 beneficiários. A soma atinge o valor de cerca de R$ 1,18 bilhão. … Source: Conjur
Veja maisNos últimos três anos, mais da metade dos bloqueios de bens de devedores com dívidas reconhecidas pela Justiça foram feitos por tribunais da Justiça do Trabalho em processos que geraram R$ 66,6 bilhões transferidos para o pagamento de verbas a trabalhadores. Os dados são do Sisbajud, plataforma e… Source: Conjur
Veja maisA OAB, Comissão Arns, Academia Brasileira de Ciências, Associação Brasileira de Imprensa e Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência assinam um manifesto batizado de “Pacto pela Vida e pelo Brasil” em favor da vacinação infantil. Manifesto pede que prefeitos e governadores não poupem … Source: Conjur
Veja maisA obrigação de recolher o FGTS não é cumprida enquanto não for feito depósito em conta vinculada, que permite inclusive a utilização desses aportes para fim social que transcende o interesse individual do trabalhador. FGTS não pode ser depositado diretamente na conta do trabalhador TST … Source: Conjur
Veja maisSem constatar violação a qualquer diploma legal ou resolução, o conselheiro Richard Pae Kim, do Conselho Nacional de Justiça, considerou legítima a redução do horário de funcionamento das unidades judiciárias no interior de Pernambuco. Fórum da comarca de Petrolina (PE)Assis Lima/Ascom TJ-PE… Source: Conjur
Veja maisCom grande repercussão na mídia nacional, foi veiculada a condenação proferida pelo Poder Judiciário italiano do jogador de futebol conhecido como Robinho. Ao mesmo tempo, também foi iniciado intenso debate jurídico sobre a possibilidade de transferência da execução da pena imposta no estrangeiro… Source: Conjur
Veja maisO Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) elegeu nesta sexta (21/1), na primeira sessão plenária do ano, o novo presidente da corte, desembargador Paulo Galizia, e seu vice e corregedor, desembargador Silmar Fernandes. Eles dirigirão o tribunal no biênio 2022-2023. Responsável por co… Source: Conjur
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