Por considerar que a conduta amolda-se perfeitamente ao tipo penal descrito no §1º-B do artigo 273 do Código Penal, o juiz Paulo Fernando Deroma de Mello, da 16ª Vara Criminal de São Paulo, condenou uma mulher por manter em um depósito nove caixas com 336 comprimidos de um medicamento para aborto… Source: Conjur
Veja maisAntes de mais nada é necessário destacar o profundo respeito que dispensamos à família, aos amigos e a todos os que se sensibilizaram com a triste história do menino Henry Borel, assassinado em 7/3/2021, no apartamento onde vivia com sua mãe e seu padrasto. A divergência que será exposta em fa… Source: Conjur
Veja maisA 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) manteve decisão de primeiro grau que condenou um laboratório a indenizar em R$ 15 mil, por danos morais, uma mulher residente em Belo Horizonte que teve material biológico extraviado após a coleta pelo estabelecimento. 123RF … Source: Conjur
Veja maisA unidade brasileira da consultoria Alvarez & Marsal conseguiu autorização para criar a primeira companhia de propósito específico de aquisição (Spac) do país em dezembro do ano passado. Moro se tronou sócio da consultoria responsável pela recuperação judicial de empresas afetadas pela lava-… Source: Conjur
Veja maisSe os precedentes passaram a ser vinculantes e se, a partir de sua interpretação, revelam normas jurídicas, a mera interposição de processo contra o precedente, sem apresentação de qualquer tipo de ressalva, equivale a litigar contra a norma jurídica. Por isso, o demandante, nesse caso, deve ser … Source: Conjur
Veja maisA Lei nº 14.195/2021, em vigor desde 27 de agosto do ano passado, tem por objetivo contribuir para uma melhor posição do Brasil no ranking Doing Business, plataforma que mede, analisa e compara as regulamentações aplicáveis às pequenas e médias empresas nacionais com demonstrações de suas captaçõ… Source: Conjur
Veja maisO Partido Socialista Brasileiro ajuizou no Supremo Tribunal Federal nesta sexta-feira (21/1) arguição de descumprimento de preceito fundamental em que questiona decisões do poder público que tem impedido a contratação emergencial de profissionais de saúde. Partido cita apagão de dados e vari… Source: Conjur
Veja maisO relatório sobre “Judicial Hellholes” para o ano fiscal 2021/2022 da ATR Foundation destaca oito jurisdições que mais ganharam a reputação de “buracos do inferno judiciais” no período. “Judicial Hellholes” são jurisdições específicas, para as quais demandantes convergem para mover ações civis co… Source: Conjur
Veja maisComo amplamente noticiado, no último dia 5 foi publicada a LC nº 190/22, em cumprimento ao decidido pelo STF no Tema 1.093 e na ADI nº 5.469/DF, disciplinando as normas gerais de cobrança do Difal-ICMS e, desde então, muitas dúvidas surgiram, sobre sua aplicação e possível cobrança do diferencial… Source: Conjur
Veja maisNa última terça-feira (18/1), o ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União, garantiu ao Ministério Público de Contas, representado pelo subprocurador Lucas Furtado, “acesso integral” às informações do contrato do ex-juiz da “lava jato” e atual pré-candidato à presidência da República S… Source: Conjur
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