As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos causados em razão de defeitos no serviço prestado e de fatos relacionados com os próprios riscos da atividade bancária, pois tais ilícitos configuram fortuito interno. IstockphotoBanco é condenado por empréstimo a incapaz sem av… Source: Conjur
Veja maisCompanhia aérea que extravia bagagem de passageiro comete falha na prestação do serviço. Com esse entendimento, a 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro negou recurso da American Airlines e manteve sentença que a condenou a pagar indenização por danos morais de R$ 15 mil, além d… Source: Conjur
Veja maisDepois do anúncio da condenação criminal do jogador Robinho pelo Poder Judiciário da Itália, duas respeitáveis interpretações se apresentaram sobre a (im)possibilidade da execução da pena privativa de liberdade da sentença estrangeira em território nacional. A primeira delas, admitindo a possi… Source: Conjur
Veja maisAs empresas contratadas pela Administração Pública encontram em seus contratos a previsão de que a contraprestação pelos serviços prestados somente ocorrerá se a empresa comprovar a sua regularidade fiscal. Assim, os tomadores de serviços públicos exigem, para o pagamento dos serviços prestados, … Source: Conjur
Veja maisO Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG), por meio da 11ª Promotoria de Justiça da comarca de Ipatinga (MG), propôs ação de exclusão de herdeiro por ato de indignidade cumulada com ação civil de reparação de danos solicitando que o réu, condenado a 30 anos de prisão por feminicídio, seja excl… Source: Conjur
Veja maisO vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Jorge Mussi, no exercício da presidência, rejeitou liminar que buscava a soltura de dois colombianos acusados de pertencerem às Forças Armadas Revolucionárias Colombianas (Farc). Eles foram presos em agosto de 2021 ao invadir uma residên… Source: Conjur
Veja maisDiante de suposta infração à ordem econômica, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) determinou a instauração de inquérito administrativo para investigar indícios de práticas anticoncorrenciais no ramo leiloeiro. Cade entendeu que há possível infração à ordem econômica Reprodu… Source: Conjur
Veja maisTerceiro maior produtor de alimentos e fibras do mundo, o agronegócio brasileiro vem se destacando a cada ano no cenário econômico. Para se ter uma ideia, em 1970 a participação do setor no PIB do país era de 7,5. Nas décadas seguintes, o setor se manteve em crescimento, tornando-se cada vez mais… Source: Conjur
Veja maisTermina no próximo dia 15 de fevereiro o prazo para que todas as 3,5 mil unidades de registro de imóveis dos estados e do Distrito Federal se integrem ao Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI), diretamente por meio do Serviço de Atendimento Eletrônico Compartilhado (SAEC). A integr… Source: Conjur
Veja maisSob a alegação de primar pelo “melhor interesse e bem-estar da criança”, muitos bebês perdem o direito à convivência familiar quando as mães se encontram em situação de rua. O estigma e o preconceito são o principal motivo para que separações sumárias aconteçam desde a maternidade, desrespeitando… Source: Conjur
Veja mais