Todos os executados devem ser intimados do despacho que nomeia o perito avalidor de imóvel penhorado, independentemente de quem seja o proprietário do bem. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça determinou a intimação de todos os executados de uma ação e anulou um acórd… Source: Conjur
Veja maisA natureza híbrida do acordo de não persecução criminal (ANPP) — já reconhecida pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal — embasou decisão monocrática do ministro Luiz Edson Fachin, que determinou a aplicação retroativa do artigo 28-A do Código de Processo Penal em um processo com trânsito em ju… Source: Conjur
Veja maisConforme a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, a revisão da indenização por dano moral fixada pelas instâncias ordinárias somente é possível quando o valor for exorbitante ou insignificante, em violação flagrante dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Autor foi dia… Source: Conjur
Veja maisO XI Fórum Jurídico de Lisboa mantém abertas as inscrições gratuitas para as transmissões online das conferências do evento, que ocorre nos próximos dias 26, 27 e 28 de junho. O evento terá como mote principal “Governança e Constitucionalismo Digital” e é organizado pelo Instituto Brasileiro de E… Source: Conjur
Veja mais*trecho do livro “Gilmar Mendes, 20 anos de STF: o acadêmico, o gestor, o juiz” Conheci Gilmar em 1992. A Associação Brasileira de Imprensa (ABI), presidida por Barbosa Lima Sobrinho, e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), presidido por Marcelo Lavenère, protocolaram, pe… Source: Conjur
Veja maisO Tribunal Superior Eleitoral começou a julgar nesta quinta-feira (22/6) uma das ações de investigação judicial eleitoral (Aije) que acusam Jair Bolsonaro (PL) de abuso de poder político nas eleições de 2022. Se condenado, o ex-presidente pode ficar inelegível. Walter Braga Netto, candidato a vic… Source: Conjur
Veja maisEm meio a velocidade que se propaga a informação através das tecnologias digitais, se faz cada vez mais importante desenvolver competências e habilidades digitais para auxiliar o uso adequado dessas tecnologias, considerando a necessidade de consumir de maneira responsável o grande volume de info… Source: Conjur
Veja maisQuando declarou a inconstitucionalidade do artigo 1.790 do Código Civil e equiparou os regimes jurídicos de herança e sucessão da união estável e do casamento, o Supremo Tribunal Federal modulou a aplicação da tese de repercussão geral para abranger apenas os processos em que ainda não houvesse t… Source: Conjur
Veja maisNeste mês de junho estreou na Netflix mais uma temporada da instigante e quase perturbadora série Black Mirror. E já no primeiro episódio intitulado “A Joan é péssima” somos convidados a refletir sobre um tema que vem permeando, num misto de encanto e temor, as nossas projeções sobre o futuro: at… Source: Conjur
Veja maisO Plenário do Conselho Nacional de Justiça aplicou pena de disponibilidade a uma juíza de Direito do Rio de Janeiro que designou servidoras para desempenhar funções específicas da magistratura, como a formulação de sentenças. Decisão foi tomada pelo Plenário do CNJ em julgamento de PADGil Fe… Source: Conjur
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