Ausente conduta, não há nexo causal que justifique a atribuição de responsabilidade civil pelo prejuízo causado. Assim, a 23ª Vara Cível Central de São Paulo negou pedido de indenização feito por familiares que foram impedidos por uma funerária de participar da cerimônia de cremação de um parente… Source: Conjur
Veja maisEm juízo de adequação, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu que na execução fiscal (quando a Fazenda Pública cobra uma dívida tributária do contribuinte), o nome do executado (devedor) pode ser incluído em cadastro de inadimplentes independentemente da finalização de outra… Source: Conjur
Veja maisComo foi amplamente noticiado pela imprensa nacional e internacional, o jogador brasileiro de futebol Robinho foi condenado, em caráter definitivo, pela Justiça Criminal italiana a cumprir uma pena de nove anos, além do pagamento de uma multa de 60 mil euros (cerca de R$ 374 mil), acusado de um g… Source: Conjur
Veja maisA CLT concede prazo idêntico à licença maternidade ao trabalhador pai quando a mãe morre durante o parto ou no decorrer da licença-maternidade, ou, ainda, quando adota criança sozinho. O pedido de extensão da licença tinha sido negado administrativamente ao pai solo 123RF Por isso, a 1… Source: Conjur
Veja maisRespaldados por orientação do Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar (Fonavid), magistrados e magistradas podem, no curso de um julgamento, intervir quando considerarem haver excesso de perguntas, linguagem violenta ou argumentos ofensivos à dignidade da mulher. … Source: Conjur
Veja maisO Partido Democrático Trabalhista (PDT) questiona, no Supremo Tribunal Federal, a validade de dispositivos de lei do estado do Rio Grande do Sul que autorizam o governo a promover medidas de desestatização da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), responsável pelo abastecimento de água e … Source: Conjur
Veja maisNo final de 2021, o Supremo Tribunal Federal finalizou a discussão sobre a constitucionalidade do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) e sobre a possibilidade de fixação da alíquota do Seguro Acidente do Trabalho/Risco Acidente do Trabalho (SAT/RAT), com base no índice do FAP, ao julgar, em sede … Source: Conjur
Veja maisA 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), por unanimidade, negou provimento ao recurso de apelação da Defensoria Pública do Estado (DPE) e manteve a sentença que condenou um homem pelo latrocínio e ocultação de cadáver de uma universitária holandesa de 21 anos. … Source: Conjur
Veja maisUma das principais referências em língua portuguesa no campo das garantias e liberdades individuais na internet, a “Carta de Direitos Humanos na Era Digital” ganha neste começo de 2022 uma versão descomplicada, feita com base em conceitos como linguagem simples e legal design. Site simplific… Source: Conjur
Veja maisGarantir a adolescentes que cumprem medidas socioeducativas em meio aberto acesso a cursos profissionalizantes ou a serviços comunitários que os ajudem a ser tornar protagonistas de sua ressocialização, buscanco evitar a reincidência desses jovens. Programa busca oportunidade para jovens cum… Source: Conjur
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